CAPÍTULO I

Artigo 1.º - O ciclo básico, instituído pelo Decreto n.º 21.833, de 28-12-83,corresponde à fase inicial de escolarização do ensino do 1.º grau e visa, pela participação integrada de professores, pais e alunos na vida escolar, garantir maior oportunidade de sucesso a todos os alunos e proporcionar-lhes o direito a um melhor ensino, inclusive pelo aumento de uma escolaridade efetiva e atividade de recuperação adequadas a seu ritmo de aprendizagem.

CAPÍTULO II

Artigo 2.º- São Finalidades do ciclo Básico:

1. assegurar ao aluno tempo necessário para superar as etapas de alfabetização, segundo seu ritmo de aprendizagem e suas características socioculturais;
2. proporcionar condições que favoreçam o desenvolvimento das habilidades cognitivas e de expressão do aluno previstas nas demais áreas do currículo ;
3. garantir ás escolas a flexibilidade necessária para a organização do currículo, no que tange ao agrupamento de alunos, métodos e estratégias de ensino, conteúdos programáticos e critérios de avaliação do ensino a aprendizagem.

CAPÍTULO III

Artigo 3.º- A duração mínima prevista para o ciclo básico de 2 (dois) anos letivos:

§ 1.º - Em caráter excepcional, os alunos com defasagem – idade/série poderão cursar o ciclo básico em menos de 2 (dois) anos, conforme prevê o § 4º do artigo 14 da Lei n.º 5.692/71, com a formação de novas classes, se necessário

§ 2.º - Os alunos que não atingirem, ao final de 2 (dois) anos letivos, o disposto no artigo 7.º - deste regulamento, permanecerão nesse ciclo por mais tempo, garantido seu atendimento a partir do estágio em que se encontrem.

CAPÍTULO IV

SEÇÃO I

Artigo 4.º - A proposta pedagógica do ciclo básico será elaborada pela Unidade Escolar com base nas normas e preceitos estabelecidos pelo presente Regulamento e constará do Plano Escolar de que trata o Regimento comuns das escolas estaduais de 1.º grau.

Artigo 5.º - A programação curricular do ciclo básico, atenderá o disposto na Lei Federal n.º 5.692/71, na Resolução CFE n.º 08/71 e em legislação complementar.

Artigo 6.º - As orientações propostas nos guias curriculares, no que se refere às atuais 1.ª e 2.ª séries, deverão ser seguidas para o desenvolvimento das áreas da Comunicação e Expressão, Integração Social e Iniciação às Ciências, incluindo Matemática.

Artigo 7.º - Ao final do ciclo básico, os alunos serão promovidos à etapa posterior, desde que tenham adquirido os mecanismos básicos da leitura e da escrita bem como os demais conhecimentos e habilidades estabelecidas pala programação curricular referida no artigo anterior.

SEÇÃO II

Artigo 8.º - As classes de ciclo básico deverão ser constituídas preferencialmente de 35 (trinta e cinco) alunos.

Artigo 9.º - Os critérios para a formação de classes serão estabelecidos pela direção da escola , juntamente com os professores do ciclo básico, levando em consideração entre outros, idade, estágios de desenvolvimento e antecedentes de escolaridade.

Artigo 10.º - O remanejamento de alunos será feito sempre que a avaliação do trabalho realizado pela escola o exigir considerando, além do rendimento escolar, o desenvolvimento pessoal dos alunos, prestando-se esclarecimentos aos pais.

Artigo 11.º - A escola poderá oferecer apoio suplementar, mediante grupos de caráter temporário para alunos que necessitem de maior tempo de escolarização, observando-se a natureza do trabalho a ser realizado e os diferentes estágios de desenvolvimento dos alunos.

Parágrafo 1.º - Esses grupos deverão ser constituídos de 15 alunos no mínimo e 35 (trinta e cinco) no máximo.

Parágrafo 2.º - Será organizado um único grupo de alunos sempre que no conjunto das classes do ciclo básico, incluindo as Unidades Isoladas e de Emergência, não se atingir o limite mínimo previsto no parágrafo anterior.

SEÇÃO III

Artigo 12- A avaliação do processo ensino - aprendizagem abrange o desempenho do aluno, a atuação do professor e o funcionamento da escola.

Artigo 13 – Na verificação do rendimento escolar aplicar-se-á o contido nos artigos 74 a 79 do Regimento Comum das Escolas Estaduais de 1.º Grau.

Artigo 14- A avaliação do aproveitamento do aluno, centrada no processo ensino- aprendizagem, servirá para diagnosticar seus progressos em relação ao que se sabia, considerando as habilidades e atitudes que desenvolveu.

Artigo 15 – O disposto nos artigos anteriores deverá ensejar providências didáticas visando:

I – adequar o processo ensino- aprendizagem ao ritmo do aluno e as suas características sócio- culturais;

II – subsidiar o remanejamento de alunos e a constituição eventual de grupos para apoio suplementar;

III – orientar a determinação de métodos e estratégias de ensino.

CAPÍTULO V

SEÇÃO I

Artigo 16 – A escola deverá priorizar o ciclo básico, organizando-se administrativamente, no sentido de:

I – Proceder à exploração de espaços físicos seus e de outros, na comunidade, distribuindo as classes entre os períodos diurnos e compatibilizando seus horários de funcionamento.

II – Programar a distribuição do material escolar aos alunos que não tenham condição de obtê-lo.

III – Prover o reforço da merenda escolar aos alunos que permanecerem por mais tempo na escola;

IV – Garantir o registro cumulativo do desempenho do aluno, segundo instruções dos orgãos competentes.

V – Incluir no Calendário Escolar reuniões pedagógicas semanais para :

1. planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades do ciclo básico;
2. constituição de grupos para apoio suplementar;
3. remanejamento de alunos;
4. intercâmbio de experiências específicas quanto ao ciclo básico.

SEÇÃO II

Artigo 17- São professores do ciclo básico aqueles aos quais forem atribuídas classes correspondentes àquele ciclo, nos termos das normas vigentes.

Artigo 18 – O diretor da escola na atribuição das classes do ciclo básico deverá considerar:

1. o efetivo interesse manifestado pelo professor em assumir tal responsabilidade;
2. a experiência docente nas séries iniciais;
3. a possibilidade do professor permanecer no ciclo básico durante os dois anos, se for julgado conveniente este procedimento do ponto de vista pedagógico.

Artigo 19 – Após o início do ano letivo, e quando nas formações dos grupos para apoio suplementar, será atribuída ao professor uma carga suplementar de até 8 (oito) horas semanais de trabalho, não ultrapassando o limite de 44 horas, desde que haja espaço físico na escola ou na comunidade.

Parágrafo único – A hora- atividade correspondente à carga suplementar do Decreto n.º 21.833, de 28 de dezembro de 1983, deve ser destinada a reuniões semanais, previstas no inciso V do artigo 16 deste Regulamento.

Artigo 20 – As atividades de apoio suplementar previstas no artigo 11 deste regulamento devem ser desenvolvidas também pelo Professor de Unidade de Ensino de Ação Comunitária (UEACs) como parte integrante de suas atribuições docentes.

Artigo 21 – A escola deverá articular- se com outras unidades, em que haja curso de habilitação para o exercício do magistério nas séries iniciais do 1.º grau, inclusive ensino superior, no sentido de envolver os alunos, como estagiários, nas atividades do ciclo básico.

Artigo 22 – Será conferido ao docente que atuar no ciclo básico, durante um ano no mínimo, certificado que será considerado para fins de promoção, atribuição de aulas, remoção e ingresso, expedido pelo diretor da unidade escolar.

Seção III

Artigo 23 – São aplicáveis ao alunos do ciclo básico o disposto na legislação em vigor quanto a:

1. direitos e deveres do corpo discente:
2. matrícula;
3. transferência