Resolução, de 6-8-2019

Homologando, com fundamento no artigo 9º da Lei10.403, de 6-7-1971, a Deliberação CEE 169/2019, que “Fixa normas relativas ao Currículo Paulista da Educação Infantil e Ensino Fundamental para a rede estadual, rede privada e redes municipais que possuem instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências”.

DELIBERAÇÃO CEE 169/2019

Fixa normas relativas ao Currículo Paulista da Educação Infantil e Ensino Fundamental para a rede estadual, rede privada e redes municipais que possuem instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências

O Conselho Estadual de Educação considerando que:

- a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que contempla a Educação Infantil e Ensino Fundamental foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo MEC, em dezembro de 2017, depois de audiências públicas realizadas em todas as regiões do Brasil;

- a BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental é um documento normativo que define o conjunto progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo destas etapas da sua escolaridade;

- as redes de ensino já começaram a preparar seus processos de planejamento e implementação, que serão fundamentais para que a BNCC cumpra o seu papel de promover mais qualidade e equidade na aprendizagem dos estudantes;

- a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino de São Paulo (UNDIME/SP) encaminharam para a apreciação deste Colegiado as diretrizes curriculares que devem orientar as etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, consubstanciadas no documento intitulado “Currículo Paulista”;

- em reunião Plenária de 19-06-2019, este Colegiado aprovou a Indicação CEE 179/2019 contendo o Currículo Paulista da Educação Infantil e Ensino Fundamental para o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo depois de amplo trabalho colaborativo, princípio central para a implementação da BNCC;

- a necessidade de organizar o trabalho das redes de ensino e escolas para que possam se apropriar e concretizar as aprendizagens pautadas pela BNCC e consequente Currículo Paulista;

- a importância das escolas em atuarem de forma a preservar, revelar e valorizar a identidade e diversidade de cada localidade ou região e que isto seja apropriado pelos educadores como instrumento orientador da sua prática; a indispensável formação continuada de professores ,revisão dos Projetos Pedagógicos das escolas e orientação tanto sobre materiais didáticos quanto sobre avaliação e acompanhamento das aprendizagens, no uso de suas atribuições dispostas no artigo 2º da Lei Estadual 10.403/71 e, especialmente, com fundamento nos artigos 205 e 210 da Constituição Federal, nos artigos 2º, 22, 23,26, 29 e 32 da Lei 9.394/1996, na Resolução CNE/CP 2/2017, e na Indicação CEE 179/2019,

Delibera:

Artigo 1º - As instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo devem seguir o Currículo Paulista da Educação Infantil e do Ensino Fundamental que integra, como Anexo, a Indicação 179/2019.

Artigo 2º - A Secretaria de Estado da Educação deverá:

I - promover ações, em regime de colaboração com a UNDIME/SP e a UNCME/SP, de apoio, acompanhamento e avaliação da implementação do Currículo Paulista, na etapa da Educação Infantil e do Ensino Fundamental;

II - instituir, em colaboração com a UNDIME/SP, uma Comissão para acompanhar a implementação do Currículo Paulista;

III - providenciar para que as Matrizes do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP)sejam adequadas ao Currículo Paulista, no prazo de 1 ano, a partir de 2019;

IV - providenciar que as Matrizes de Avaliação Formativa sejam adequadas ao Currículo Paulista, no prazo de 1 ano, a partir de 2019.

Artigo 3º - As Propostas Pedagógicas das instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo devem:

I - ser adequadas ao Currículo Paulista até dezembro de2020, respeitada a autonomia que lhes é conferida por lei;

II - contemplar as suas diferentes modalidades de ensino, observadas as especificidades locais e regionais, em conformidade ao Currículo Paulista.

Artigo 4º - A Formação Continuada deve garantir:

I - aos professores no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo a apropriação dos conteúdos e orientações definidos no Currículo Paulista, para enriquecimento de sua prática pedagógica com foco nas aprendizagens de todos os estudantes;

II - aos diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores de ensino e demais profissionais ligados às instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo que se apropriem dos conteúdos e orientações definidos no Currículo Paulista e tornem-se capazes de operacionalizar as implicações dessas orientações na organização de espaços e tempos na escola mais adequados para o desenvolvimento das aprendizagens previstas para todos os estudantes.

Artigo 5º - As Instituições de Ensino Superior, responsáveis pela formação inicial e continuada de docentes para a Educação Infantil e Ensino Fundamental devem garantir nos planos decurso e bibliografias dos cursos de Licenciatura, a inserção dos conteúdos do Currículo Paulista, bem como espaço para discussão e apropriação dos mesmos pelos alunos, com vistas a fundamentar e orientar a organização do trabalho em sala de aula e na escola desses futuros profissionais da educação.

Parágrafo único. Os pedidos de autorização, de reconhecimento e de renovação de reconhecimento de cursos de graduação de Licenciatura, as Instituições de Ensino Superior deverão observar o disposto no caput deste artigo.

Artigo 6º - A Comissão a que se refere o inciso II do art. 2ºdesta Deliberação deverá:

I - apresentar seu Plano de Trabalho ao CEE, com especial destaque para as ações relativas à revisão dos Projetos Pedagógicos das escolas e orientação tanto sobre materiais didáticos quanto avaliação e acompanhamento das aprendizagens;

II - acompanhar as ações de implementação e demais ações formativas das redes de ensino, relativas ao Currículo Paulista;

Artigo 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data da publicação de sua homologação, revogando-se as disposições sem contrário.

DELIBERAÇÃO PLENÁRIA

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO aprova, por unanimidade, a presente Deliberação.

Sala “Carlos Pasquale”, em 19-06-2019.

Cons. Hubert Alquéres

Presidente

DELIBERAÇÃO CEE 169/19 - Publicada no D.O. de 20-06-2019 - Seção I - Página 24.

PROCESSO: 1570674/2019

INTERESSADAS: Secretaria de Estado da Educação (SEDUC)e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino de São Paulo (UNDIME/SP)

ASSUNTO: Currículo Paulista para o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo - etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental

RELATORAS: Conss Ghisleine Trigo Silveira, Ana Teresa Gavião Almeida Marques Mariotti e Rose Neubauer

INDICAÇÃO CEE 179/2019 CE Aprovado em 19-06-2019

CONSELHO PLENO

I - APRESENTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino de São Paulo (UNDIME/SP) encaminharam em 19-12-2018, para a apreciação do Conselho Estadual de Educação, as diretrizes curriculares que devem orientar as etapas da Educação Infantil e o Ensino Fundamental, consubstanciadas no documento intitulado “Currículo Paulista”. Em janeiro de 2019, o Secretário de Estado da Educação, em Reunião Plenária deste Colegiado, reforçou a necessidade da apreciação ainda no primeiro semestre do ano, e destacou a importância da capacitação de professores e elaboração de materiais de apoio para que o Currículo Paulista seja implementado nas escolas, já no ano de 2020.

A Portaria CEE/GP 24, de 23-01-2019, designou as Conselheiras Ghisleine Trigo Silveira, Ana Teresa Gavião Almeida Marques Mariotti e Rose Neubauer para compor a Comissão Especial com o objetivo de analisar e emitir parecer sobre o Currículo Paulista da Educação Infantil e Ensino Fundamental para o Sistema de Ensino de São Paulo.

O documento curricular analisado define e explicita as competências e as habilidades essenciais que devem ser garantidas para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional de todos os estudantes matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental do Estado de São Paulo. Construído em regime de colaboração, com a participação da UNDIME/SP, representando os municípios, e da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/SP), com o suporte do Programa de Apoio à Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC), foi também discutido no âmbito deste Conselho Estadual de Educação, no período de fevereiro a junho do presente ano, sob coordenação da Comissão Especial nomeada pela referida Portaria CEE/GP 24.

Esta Indicação apresenta o resultado dos trabalhos da Comissão Especial, com as devidas análises, proposta de redação final, além de recomendações e normas para orientara implementação do Currículo da Educação Infantil e Ensino Fundamental para o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

II. FUNDAMENTACÃO LEGAL

O Currículo Paulista atende ao disposto nas determinações legais que culminaram na Resolução CNE/CEB 002/2017, que institui a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito de todas as crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica e a necessidade de sua implementação pelos sistemas de ensino das diferentes instâncias federativas e pelas instituições e/ou redes escolares.

Ainda segundo a referida legislação, a BNCC deve fundamentar a concepção, formulação, implementação, avaliação e revisão dos currículos, e, consequentemente, das propostas pedagógicas das instituições escolares, contribuindo, para articulação e coordenação de políticas e ações educacionais desenvolvidas no âmbito de cada Estado.

A implementação da BNCC deve contribuir para a superação da fragmentação das políticas educacionais, ensejando o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo, princípio já observado no processo de construção do Currículo Paulista, nos termos descritos no item seguinte.

III. O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO CURRÍCULO PAULISTA As discussões visando a elaboração do Currículo Paulista tiveram início em 2018, com a efetivação do Regime de Colaboração realizado entre o MEC, o CONSED, a UNDIME, o FNCEE e a UNCME, por meio do Programa de Apoio à Implantação da BN C (Pro BNCC), instituído pela Portaria MEC 331.

Redatores representantes da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEDUC-SP) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de São Paulo (UNDIME-SP) participaram diretamente do processo de elaboração do Currículo Paulista. A primeira versão, resultante da leitura analítica das proposições da BNCC e do cotejamento dessas propostas com documentos curriculares das diferentes Redes Municipais, da Rede Privada eda Rede Estadual, foi disponibilizada para Consulta Pública, com base em formulário online, no período de 12/09 a 05-10-2018.

A Consulta Pública contou com a participação de 44.443pessoas, que contribuíram com 103.425 sugestões para o texto introdutório do Currículo Paulista e outras 2.557.779 para os textos das diferentes etapas de escolaridade e respectivos componentes curriculares. Os redatores incorporaram as sugestões consideradas pertinentes à natureza de um documento curricular e afinadas com as definições pedagógicas da BNCC, o que resultou em uma segunda versão do Currículo Paulista, discutida em 82 seminários regionais, realizados no período de 22/10 a 30-10-2018. Participaram desses seminários 29.786professores e gestores educacionais das redes públicas e privada de 611 municípios.

A terceira versão do Currículo Paulista, encaminhada formalmente para apreciação deste Conselho Estadual de Educação, em 19-12-2018, incorporou as sugestões consideradas pertinentes pelos redatores.

No período de fevereiro a maio de 2019, em reuniões presenciais e a distância, a Comissão Especial deste Conselho apresentou, aos redatores da SEDUC e UNDIME, recomendações para revisão dessa versão, com destaque para as seguintes:

- revisão da estrutura geral do documento, com vistas a padronizar os assuntos/conteúdos abordados nas etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e os documentos de apresentação das diferentes áreas do Ensino Fundamental (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso);

- inserção, na introdução do documento, de registro de experiências anteriores do Estado de São Paulo, na construção de currículos municipais e estadual;

- explicitação e/ou detalhamento dos fundamentos e prioridades pedagógicas do Currículo Paulista, em atendimento às definições da BNCC: a educação integral, o compromisso de toda a equipe escolar com construção da base alfabética até o2º ano do Ensino Fundamental, com o letramento e os multiletramentos, com o estímulo ao protagonismo dos estudantes e com a construção de seu Projeto de Vida - nesse último caso, especialmente nos anos finais do Ensino Fundamental - e, ainda, a ênfase à tecnologia digital, no sentido de considerar o aluno como consumidor e produtor de tecnologia;

- inserção de referências à gestão da aprendizagem a serviço do desenvolvimento das competências definidas na BNCC, com destaque para a seleção de metodologias e estratégias de ensino e de avaliação formativa.

A versão revista em atendimento a essas recomendações foi apresentada pelos redatores da SEDUC e UNDIME à Comissão Especial deste Conselho Estadual de Educação, em 19-05-2019.

Foram reiteradas, pela Comissão, recomendações para que, no Currículo Paulista, observe-se o conceito de competência instituído na BNCC e, ainda, que seja enfatizada, em todos os componentes curriculares, a íntima correlação entre as habilidades socioemocionais e as cognitivas.

A redação final do Currículo Paulista da Educação Infantil e Ensino Fundamental para o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo segue em anexo a esta Indicação.

IV. FUNDAMENTOS PEDAGÓGICOS DO CURRICULO PAULISTA

O Currículo Paulista afirma o compromisso com o desenvolvimento dos estudantes em suas dimensões intelectual, física, socioemocional e cultural. Define as competências e as habilidades essenciais para sua atuação na sociedade contemporânea e seus cenários complexos, multifacetados e incertos, avocando as dez competências gerais da BNCC:

1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.

3. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico - cultural.

4. Utilizar diferentes linguagens - verbal (oral ou visual--motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital-, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.

5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

7. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.

8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos ea cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos.

10. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões, com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

Essas competências gerais contemplam integradamente conceitos, procedimentos, atitudes e valores, explicitando o compromisso do Currículo Paulista com a educação integral e com o desenvolvimento de competências socioemocionais. Dessa maneira, espera-se que a instituição escolar possa se consolidar como um espaço privilegiado para a experiência do autoconhecimento, do fortalecimento da identidade dos estudantes e a construção de seus projetos de vida; para a autoria, a crítica e a criatividade na produção de conhecimentos; e para práticas participativas, colaborativas e corresponsáveis com o âmbito local e planetário.

Por sua vez, o desenvolvimento da empatia, da colaboração e da responsabilidade supõe processos intencionais vivenciados nas interações, em que essas habilidades são mobilizadas simultaneamente aos processos cognitivos - o que reforça o entendimento que as competências cognitivas e socioemocionais são indissociáveis. Além disso, como bem destaca o Currículo Paulista, “o desenvolvimento das competências socioemocionais não tem como escopo conformar subjetividades, isto é, não deve haver nenhum tipo de determinismo sobre o que o estudante deve tornar-se, uma vez que seu desenvolvimento está relacionado ao aprender a ser”.

Quando o Currículo Paulista assume as dez competências gerais da BNCC, sinaliza para a necessidade de que as decisões pedagógicas promovam o desenvolvimento de competências necessárias ao pleno desenvolvimento dos estudantes. Reitera--se, assim, o entendimento de que competência é “a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades(práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho” (BNCC, p. 8).Além disso, são reiterados os quatro pilares de uma educação para o século XXI, definidos por Jacques Delors: espera-se que as escolas possam assegurar aos estudantes a transposição de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores em intervenções concretas e solidárias (aprender a fazer e a conviver), no processo da construção de sua identidade, aprimorando as capacidades de situar-se e perceber-se na diversidade, de pensar e agir no mundo de modo empático, respeitoso à diversidade, criativo e crítico (aprender a ser), bem como no desenvolvimento de sua autonomia para gerenciar a própria aprendizagem e continuar aprendendo (aprender a aprender).

O Currículo Paulista sinaliza que as competências e habilidades relativas à alfabetização, ao letramento e aos (multi)letramentos devem se desenvolver em todas as áreas do conhecimento - e não apenas em Língua Portuguesa. Afirma, ainda, que “a alfabetização é central na aprendizagem das crianças” e que o Estado de São Paulo tem como meta a completa alfabetização de todas as crianças paulistas até que completem oito anos, ou seja, no final do 2º ano do Ensino Fundamental, definindo a alfabetização como “o desenvolvimento da capacidade de compreender e analisar criticamente diferentes gêneros que circulam em diferentes esferas da atividade humana em diversas linguagens, bem como a aquisição da escrita alfabética”. Portanto, “a alfabetização não se restringe apenas à apropriação da palavra escrita, mas designa um conjunto de saberes e fazeres específicos e fundamentais para o desenvolvimento cognitivo e para as aprendizagens posteriores”.

O Currículo Paulista reitera a Competência 6 da BNCC, o que significa estimular e apoiar os estudantes na construção de seu projeto de vida, assegurando-lhes condições e espaços para refletir sobre seus objetivos, identificar suas aspirações, bem como suas potencialidades para realizá-las, aprender a planejar e a definir suas metas e a se organizar para alcançá-las, com autoconfiança, persistência, determinação e esforço.

Para tanto, é necessário que tenham oportunidades para o desenvolvimento do autoconhecimento - sem o que não teriam condições para identificar suas demandas pessoais - e, também, para que exercitem a autoria e o protagonismo - sem o que seria muito difícil ter autonomia para planejar, buscar soluções e readequar estratégias e intervenções na busca da construção e execução de seu projeto.

Assim, embora a BNCC defina que a construção de projetos de vida ocorra especialmente nos Anos Finais do Ensino Fundamental, é desejável investir em práticas que concorram para que os estudantes desenvolvam progressivamente competências e habilidades relativas à autoria e ao protagonismo, inclusive em relação a escolhas, desde a Educação Infantil. Para tanto, trata--se de intencionalmente, ampliar e diversificar as situações nas quais os estudantes possam, por exemplo, propor atividades e projetos, participar da definição de organização do espaço e dos tempos escolares.

Ressalte-se, ainda, que o Projeto de Vida a ser construído pelos estudantes tenha a necessária flexibilidade, conectando-se sempre com a vivência e a história de vida do aluno, além de se referir a aspectos que não se limitem exclusivamente ao âmbito do estudo e do trabalho. É desejável, portanto, que o Projeto de Vida possa se articular a expectativas mais amplas, como, por exemplo, as que dizem respeito à adoção de estilos de vida, posturas e hábitos saudáveis, sustentáveis e éticos.

Assim como o desenvolvimento de competências socioemocionais deve dar-se integradamente ao desenvolvimento das competências cognitivas, é necessário que a construção do Projeto de Vida dos estudantes seja apoiado pelo conjunto de práticas escolares nos diferentes componentes curriculares. O Currículo Paulista reforça também a necessidade de que os estudantes desenvolvam a Competência 5 da BNCC, que se refere à tecnologia digital: “Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais(incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva”.

Para tanto, o Currículo Paulista define que é necessário que os estudantes possam desenvolver as seguintes habilidades:

• buscar dados e informações de forma crítica nas diferentes mídias, inclusive as sociais, analisando as vantagens do uso e da evolução da tecnologia na sociedade atual, como também seus riscos potenciais;

• apropriar-se das linguagens da cultura digital, dos novos letramentos e dos multiletramentos para explorar e produzir conteúdo em diversas mídias, ampliando as possibilidades de acesso à ciência, à tecnologia, à cultura e ao trabalho;

• usar diversas ferramentas de software e aplicativos para compreender e produzir conteúdo em diversas mídias, simular fenômenos e processos das diferentes áreas do conhecimento, e elaborar e explorar diversos registros de representação matemática; e

• utilizar, propor e/ou implementar soluções (processos e produtos) envolvendo diferentes tecnologias para identificar, analisar, modelar e solucionar problemas complexos em diversas áreas da vida cotidiana, explorando de forma efetiva o raciocínio lógico, o pensamento computacional, o espírito de investigação e a criatividade.

O último fundamento pedagógico do Currículo Paulista diz respeito à avaliação de alunos, atendendo-se ao disposto na Deliberação CEE 155/2017: a avaliação deve ser encarada como um recurso pedagógico que permite aos professores, gestores e demais profissionais da educação, acompanhar a progressão das aprendizagens, oferecendo subsídios para a análise do próprio processo de ensino. Dessa maneira, os resultados dos processos avaliativos devem concorrer para que todos os estudantes avancem em suas aprendizagens e para que os professores façam eventuais ajustes em suas práticas para garantir a qualidade dessas aprendizagens.

Portanto, a avaliação formativa deve permear o processo do ensino e da aprendizagem, oferecendo subsídios para a revisão do Projeto Pedagógico da escola, em especial das práticas pedagógicas, a partir do acompanhamento do processo integral do desenvolvimento de cada estudante, inclusive dos que apresentam necessidades especiais, a tempo de assegurar a todos as competências gerais ao final da Educação Básica. É necessário ter clareza que o processo avaliativo deve ser referenciado nas aprendizagens definidas no Currículo Paulista, em anexo a esta Indicação. Na Educação Infantil, a avaliação deve ser realizada por meio de observações e dos mais diversos registros, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na seção 11, artigo 31, que diz “ [ ] a avaliação far-se-á mediante o acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental”. Como exemplo de registros podemos citar os relatórios, fotografias, filmagens, produções infantis, diários, portfólios, murais, entre outros. Caso os alunos apresentem dificuldades especiais, esses registros são ainda mais importantes, principalmente/sobretudo para o prosseguimento de seus estudos. No Ensino Fundamental, a avaliação pode ser realizada a partir da utilização de outras estratégias, como, por exemplo, da observação direta, dos exercícios, das provas, da realização de pesquisas, entre tantas outras, que acompanhem de forma processual a aprendizagem do estudante e que possibilitem a reflexão sobre as práticas planejadas pelos professores.

V. AS ETAPAS DO CURRÍCULO PAULISTA

O Currículo Paulista apresenta os fundamentos teórico--metodológicos e as aprendizagens que devem ser asseguradas aos estudantes nas duas primeiras etapas da Educação Básica: a Educação Infantil e o Ensino Fundamental

A. Educação Infantil

Nessa etapa, a aprendizagem e o desenvolvimento têm como eixos estruturantes as interações e a brincadeira, que devem garantir às crianças o direito de conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se.

O Currículo Paulista define objetivos de aprendizagem e desenvolvimento contextualizados em cinco Campos de Experiências - os mesmos definidos na BNCC:

- O Eu, o outro e o nós: são privilegiadas as experiências de interação, para que as crianças possam construir, ampliar apercepção de si, do outro e do grupo, por meio das relações que estabelecem com seus pares e adultos, de forma a que descubram o seu modo de ser, estar e agir no mundo, e aprendam, reconhecer e respeitar as identidades dos outros.

- Corpo, gestos e movimentos: as experiências com o corpo, gestos e movimentos devem promover a validação da linguagem corporal dos bebês e das crianças e potencializar suas formas de expressão, aprimorando a percepção do próprio corpo e ampliando o conhecimento de si e do mundo.

- Traços, sons, cores e formas: as experiências potencializam a criatividade, o senso estético, o senso crítico e a autoria das crianças ao construírem, criarem e desenharem usando diferentes materiais plásticos e/ou gráficos. Investe-se, ainda, no desenvolvimento da expressividade e da sensibilidade, por meio da vivência de diferentes sons, ritmos, músicas e demais movimentos artísticos próprios da sua e de outras culturas.

- Escuta, fala, pensamento e imaginação: as experiências nesse campo respondem aos interesses das crianças com relação à forma verbal e gráfica de comunicação como meios de expressão de ideias, sentimentos e imaginação. Propõe-se, ainda, vivências relacionadas aos contextos sociais e culturais de letramento (conversas, escuta de histórias lidas ou contadas, manuseio de livros e outros suportes de escrita, produção de textos orais e/ou escritos com apoio, escrita espontânea, etc.).

- Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações:

as experiências atendem a curiosidade dos bebês e das crianças em descobrir o sentido do mundo e das coisas, por meio de propostas com as quais possam testar, experimentar, levantar hipóteses, estimar, contar, medir, comparar, constatar, deslocar, dentre outros.

Os objetivos de aprendizagem são organizados em três faixas etárias: de zero a 1 ano e 6 meses; de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses; e de 4 a 5 anos e 11 meses.

B. Ensino Fundamental

Nessa etapa, são definidas as aprendizagens que devem ser garantidas a todos os estudantes, explicitando-se as competências e as habilidades a serem desenvolvidas ao longo dos 9anos de escolaridade.

São destacadas as especificidades dos Anos Iniciais e dos Anos Finais do Ensino Fundamental, bem como os procedimentos que devem ser observados para permitir a transição bem sucedida da Educação Infantil para o 1º ano do Ensino Fundamental e do 5º para o 6º ano desta mesma etapa.

As aprendizagens que devem ser garantidas aos alunos são organizadas em áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso), obedecidas as determinações da legislação vigente, inclusive as da BNCC.

O Currículo Paulista define as seguintes competências específicas para os componentes do Ensino Fundamental:

Área de Linguagens

Língua Portuguesa

1. Compreender a língua como fenômeno cultural, histórico, social, variável, heterogêneo e sensível aos contextos de uso, reconhecendo-a como meio de construção de identidades de seus usuários e da comunidade a que pertencem.

2. Apropriar-se da linguagem escrita, reconhecendo-a como forma de interação nos diferentes campos de atuação da vida social e utilizando-a para ampliar suas possibilidades de participar da cultura letrada, de construir conhecimentos (inclusive escolares) e de se envolver com maior autonomia e protagonismo na vida social.

3. Ler, escutar e produzir textos orais, escritos e multissemióticos que circulam em diferentes campos de atuação e mídias, com compreensão, autonomia, fluência e criticidade, de modo a se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, e continuar aprendendo.

4. Compreender o fenômeno da variação linguística, demonstrando atitude respeitosa diante de variedades linguísticas e rejeitando preconceitos linguísticos.

5. Empregar, nas interações sociais, a variedade e o estilo de linguagem adequados à situação comunicativa, ao(s)interlocutor(es) e ao gênero do discurso/gênero textual.

6. Analisar informações, argumentos e opiniões manifestados em interações sociais e nos meios de comunicação, posicionando-se ética e criticamente em relação a conteúdos discriminatórios que ferem direitos humanos e ambientais.

7. Reconhecer o texto como lugar de manifestação e negociação de sentidos, valores e ideologias.

8. Selecionar textos e livros para leitura integral, de acordo com objetivos, interesses e projetos pessoais (estudo, formação pessoal, entretenimento, pesquisa, trabalho etc.).

9. Envolver-se em práticas de leitura literária que possibilitem o desenvolvimento do senso estético para fruição, valorizando a literatura e outras manifestações artístico-culturais como formas de acesso às dimensões lúdicas, de imaginário e encantamento, reconhecendo o potencial transformador e humanizador da experiência com a literatura.

10. Mobilizar práticas da cultura digital, diferentes linguagens, mídias e ferramentas digitais para expandir as formas de produzir sentidos (nos processos de compreensão e produção), aprender e refletir sobre o mundo e realizar diferentes projetos autorais.

Arte

1. Explorar, conhecer, fruir e analisar criticamente práticas e produções artísticas e culturais do seu entorno social, dos povos indígenas, das comunidades tradicionais brasileiras e de diversas sociedades, em distintos tempos e espaços, para reconhecer a arte como um fenômeno cultural, histórico, social e sensível a diferentes contextos e dialogar com as diversidades.

2. Compreender as relações entre as linguagens da Arte e suas práticas integradas, inclusive aquelas possibilitadas pelo uso das novas tecnologias de informação e comunicação, pelo cinema e pelo audiovisual, nas condições particulares de produção, na prática de cada linguagem e nas suas articulações.

3. Pesquisar e conhecer distintas matrizes estéticas e culturais - especialmente aquelas manifestas na arte e nas culturas que constituem a identidade brasileira -, sua tradição e manifestações contemporâneas, reelaborando-as nas criações em Arte.

4. Experenciar a ludicidade, a percepção, a expressividade e a imaginação, ressignificando espaços da escola e de fora dela no âmbito da Arte.

5. Mobilizar recursos tecnológicos como formas de registro, pesquisa e criação artística.

6. Estabelecer relações entre arte, mídia, mercado e consumo, compreendendo, de forma crítica e problematizadora, modos de produção e de circulação da arte na sociedade.

7. Problematizar questões políticas, sociais, econômicas, científicas, tecnológicas e culturais, por meio de exercícios, produções, intervenções e apresentações artísticas.

8. Desenvolver a autonomia, a crítica, a autoria e o trabalho coletivo e colaborativo nas artes.

9. Analisar e valorizar o patrimônio artístico nacional e internacional, material e imaterial, com suas histórias e diferentes visões de mundo.

Educação Física

1. Compreender a origem da cultura corporal de movimento e seus vínculos com a organização da vida coletiva e individual.

2. Planejar e empregar estratégias para resolver desafios e aumentar as possibilidades de aprendizagem das práticas corporais, além de se envolver no processo de ampliação do acervo cultural nesse campo.

3. Refletir criticamente sobre as relações entre a realização das práticas corporais e qualidade de vida, inclusive no contexto das atividades laborais.

4. Identificar a multiplicidade de padrões de desempenho, saúde, beleza e estética corporal, analisando, criticamente, os modelos disseminados na mídia e discutindo posturas consumistas e preconceituosas.

5. Identificar as formas de produção dos preconceitos, compreendendo seus efeitos e combatendo posicionamentos discriminatórios em relação às práticas corporais e aos seus participantes.

6. Interpretar e recriar os valores, os sentidos e os significados atribuídos às diferentes práticas corporais, bem como aos sujeitos que delas participam.

7. Reconhecer as práticas corporais como elementos constitutivos da identidade cultural de povos e grupos.

8. Usufruir das práticas corporais de forma autônoma para potencializar o envolvimento em contextos de lazer, ampliar as redes de sociabilidade e a promoção da saúde;

9. Reconhecer o acesso às práticas corporais como direito do cidadão, propondo e produzindo alternativas para sua realização no contexto comunitário, quando no tratamento pedagógico da habilidade.

10. Experimentar, desfrutar, apreciar e criar diferentes brincadeiras, jogos, danças, ginásticas, esportes, lutas e práticas corporais de aventura, valorizando o trabalho coletivo e o protagonismo.

Língua Inglesa

1. Identificar o lugar de si e o do outro em um mundo plurilíngue e multicultural, refletindo, criticamente, sobre como a aprendizagem da língua inglesa contribui para a inserção dos sujeitos no mundo globalizado, inclusive no que concerne ao mundo do trabalho.

2. Comunicar-se na língua inglesa, por meio do uso variado de linguagens em mídias impressas ou digitais, reconhecendo--a como ferramenta de acesso ao conhecimento, de ampliação das perspectivas e de possibilidades para a compreensão dos valores e interesses de outras culturas e para o exercício do protagonismo social.

3. Identificar similaridades e diferenças entre a língua inglesa e a língua materna/outras línguas, articulando-as a aspectos sociais, culturais e identitários, em uma relação intrínseca entre língua, cultura e identidade.

4. Elaborar repertórios linguístico-discursivos da língua inglesa, usados em diferentes países e por grupos sociais distintos dentro de um mesmo país, de modo a reconhecer adversidade linguística como direito e valorizar os usos heterogêneos, híbridos e multimodais emergentes nas sociedades contemporâneas.

5. Utilizar novas tecnologias, com novas linguagens e modos de interação, para pesquisar, selecionar, compartilhar, posicionar-se e produzir sentidos em práticas de letramento na língua inglesa, de forma ética, crítica e responsável.

6. Conhecer diferentes patrimônios culturais, materiais e imateriais, difundidos na língua inglesa, com vistas ao exercício da fruição e da ampliação de perspectivas no contato com diferentes manifestações artístico-culturais.

Área de Matemática

1. Reconhecer que a Matemática é uma ciência humana, fruto das necessidades e preocupações de diferentes culturas, em diferentes momentos históricos, e é uma ciência viva, que contribui para solucionar problemas científicos e tecnológicos e para alicerçar descobertas e construções, inclusive com impactos no mundo do trabalho.

2. Desenvolver o raciocínio lógico, o espírito de investigação e a capacidade de produzir argumentos convincentes, recorrendo aos conhecimentos matemáticos para compreender e atuar no mundo.

3. Compreender as relações entre conceitos e procedimentos dos diferentes campos da Matemática (Aritmética, Álgebra, Geometria, Estatística e Probabilidade) e de outras áreas do conhecimento, sentindo segurança quanto à própria capacidade de construir e aplicar conhecimentos matemáticos, desenvolvendo a autoestima e a perseverança na busca de soluções.

4. Fazer observações sistemáticas de aspectos quantitativos e qualitativos presentes nas práticas sociais e culturais, de modo a investigar, organizar, representar e comunicar informações relevantes, para interpretá-las e avaliá-las crítica e eticamente, produzindo argumentos convincentes.

5.Utilizar processos e ferramentas matemáticas, inclusive tecnologias digitais disponíveis, para modelar e resolver problemas cotidianos, sociais e de outras áreas de conhecimento, validando estratégias e resultados.

6. Enfrentar situações-problema em múltiplos contextos, incluindo-se situações imaginadas, não diretamente relacionadas com o aspecto prático-utilitário, expressar suas respostas e sintetizar conclusões, utilizando diferentes registros e linguagens (gráficos, tabelas, esquemas, além de texto escrito na língua materna e outras linguagens para descrever algoritmos, como fluxogramas, e dados).

7. Desenvolver e/ou discutir projetos que abordem, sobretudo, questões de urgência social, com base em princípios éticos, democráticos, sustentáveis e solidários, valorizando a diversidade de opiniões de indivíduos e de grupos sociais, sempre conceito de qualquer natureza.

8. Interagir com seus pares de forma cooperativa, trabalhando coletivamente no planejamento e desenvolvimento de pesquisas para responder a questionamentos e na busca de soluções para problemas, de modo a identificar aspectos consensuais ou não na discussão de uma determinada questão, respeitando o modo de pensar dos colegas e aprendendo com eles.

Área de Ciências da Natureza

1. Compreender as Ciências da Natureza como empreendimento humano, e o conhecimento científico como provisório, cultural e histórico.

2. Compreender conceitos fundamentais e estruturas explicativas das Ciências da Natureza, bem como dominar processos, práticas e procedimentos da investigação científica, de modo a sentir segurança no debate de questões científicas, tecnológicas, socioambientais e do mundo do trabalho, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

3. Analisar, compreender e explicar características, fenômenos e processos relativos ao mundo natural, social e tecnológico (incluindo o digital), como também as relações que se estabelecem entre eles, exercitando a curiosidade para fazer perguntas, buscar respostas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das Ciências da Natureza.

4. Avaliar aplicações e implicações políticas, socioambientais e culturais da ciência e de suas tecnologias para propor alternativas aos desafios do mundo contemporâneo, incluindo aqueles relativos ao mundo do trabalho.

5. Construir argumentos com base em dados, evidências e informações confiáveis e negociar e defender ideias e pontos de vista que promovam a consciência socioambiental e o respeito a si próprio e ao outro, acolhendo e valorizando a diversidade de indivíduos e de grupos sociais, sem preconceitos de qualquer natureza.

6. Utilizar diferentes linguagens e tecnologias digitais de informação e comunicação para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos e resolver problemas das Ciências da Natureza de forma crítica, significativa, reflexiva e ética.

7. Conhecer, apreciar e cuidar de si, do seu corpo e bem-estar, compreendendo-se na diversidade humana, fazendo-se respeitar e respeitando o outro, recorrendo aos conhecimentos das Ciências da Natureza e às suas tecnologias.

8. Agir pessoal e coletivamente com respeito, autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, recorrendo aos conhecimentos das Ciências da Natureza para tomar decisões frente a questões científico-tecnológicas e socioambientais e a respeito da saúde individual e coletiva, com base em princípios éticos, democráticos, sustentáveis e solidários.

Área de Ciências Humanas

Geografia

1. Utilizar os conhecimentos geográficos para entender a interação sociedade/ natureza e exercitar o interesse e o espírito de investigação e de resolução de problemas;

2. Estabelecer conexões entre diferentes temas do conhecimento geográfico, reconhecendo a importância dos objetos técnicos para a compreensão das formas como os seres humanos fazem uso dos recursos da natureza ao longo da história;

3. Desenvolver autonomia e senso crítico para compreensão e aplicação do raciocínio geográfico na análise da ocupação humana e produção do espaço, envolvendo os princípios de analogia, conexão, diferenciação, distribuição, extensão, localização e ordem;

4. Desenvolver o pensamento espacial, fazendo uso das linguagens cartográficas e iconográficas, de diferentes gêneros textuais e das geotecnologias para a resolução de problemas que envolvam informações geográficas;

5. Desenvolver e utilizar processos, práticas e procedimentos de investigação para compreender o mundo natural, social, econômico, político e o meio técnico-científico e informacional, avaliar ações e propor perguntas e soluções (inclusive tecnológicas) para questões que requerem conhecimentos científicos da Geografia;

6. Construir argumentos com base em informações geográficas, debater e defender ideias e pontos de vista que respeitem e promovam a consciência socioambiental e o respeito à biodiversidade e ao outro, sem preconceitos de qualquer natureza;

7. Agir pessoal e coletivamente com respeito, autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, propondo ações sobre as questões socioambientais, com base em princípios éticos, democráticos, sustentáveis e solidários.

História

1. Compreender acontecimentos históricos, relações de poder e processos e mecanismos de transformação e manutenção das estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais ao longo do tempo e em diferentes espaços para analisar, posicionar-se e intervir no mundo contemporâneo.

2. Compreender a historicidade no tempo e no espaço, relacionando acontecimentos e processos de transformação e manutenção das estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais, bem como problematizar os significados das lógicas de organização cronológica.

3. Elaborar questionamentos, hipóteses, argumentos e proposições em relação a documentos, interpretações e contextos históricos específicos, recorrendo a diferentes linguagens e mídias, exercitando a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos, a cooperação e o respeito.

4.Identificar interpretações que expressam visões de diferentes sujeitos, culturas e povos com relação a um mesmo contexto histórico, e posicionar-se criticamente com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

5.Analisar e compreender o movimento de populações e mercadorias no tempo e no espaço e seus significados históricos, levando em conta o respeito e a solidariedade com as diferentes populações.

6. Compreender e problematizar os conceitos e procedimentos da produção historiográfica.

7. Produzir, avaliar e utilizar tecnologias digitais de informação e comunicação, posicionando-se de modo crítico, ético e responsável, compreendendo seus significados para os diferentes grupos ou estratos sociais.

8. Compreender a história e a cultura africana, afro-brasileira, imigrante e indígena, bem como suas contribuições para

o desenvolvimento social, cultural, econômico, científico, tecnológico e político e tratar com equidade as diferentes culturas.

9. Compreender, identificar e respeitar as diversidades e os movimentos sociais, contribuindo para a formação de uma sociedade igualitária, empática, que preze pelos valores da convivência humana e que garanta direitos.

Área de Ensino Religioso

1. Conhecer os aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e filosofias de vida a partir de pressupostos científicos, filosóficos, estéticos e éticos.

2. Compreender, valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias de vida, suas experiências e saberes, em diferentes tempos, espaços e territórios.

3. Reconhecer e cuidar de si, do outro, da coletividade e da natureza, enquanto expressão de valor da vida.

4. Conviver com a diversidade de crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.

5. Analisar as relações entre as tradições religiosas e os campos da cultura, da política, da economia, da saúde, da ciência, da tecnologia e do meio ambiente.

6. Debater, problematizar e posicionar-se frente aos discursos e práticas de intolerância, discriminação e violência de cunho religioso, de modo a assegurar os direitos humanos no constante exercício da cidadania e da cultura de paz.

VI. RECOMENDAÇÕES

Concluído o processo de discussão e análise do Currículo Paulista e tendo em vista que sua implementação é um processo que deve envolver Estado e Municípios, Iniciativa Privada, Gestores e Professores, em diversas frentes - na revisão dos currículos locais e dos projetos pedagógicos das escolas, na reelaboração e/ou produção dos materiais didáticos, na formação continuada e inicial dos professores, no alinhamento das avaliações, no acompanhamento do aprendizado dos alunos e no ajuste dos calendários escolares

-, a Comissão Especial constituída pela Portaria CEE/GP 24 recomenda que:

- a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) promova ações, em regime de colaboração com a UNDIME/SP e a UNCME/SP, para apoio, acompanhamento e avaliação da implementação do Currículo Paulista, na etapa da Educação Infantil e do Ensino Fundamental;

- a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) institua Comissão para acompanhar a implementação do Currículo Paulista e, quando necessário, proceder à revisão do referido Currículo;

- as Matrizes do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) e as Matrizes de Avaliação Formativa sejam adequadas ao Currículo Paulista, no prazo de 1ano, a partir de 2019;

- as Propostas Pedagógicas das instituições de ensino sejam adequadas ao Currículo Paulista no prazo de um ano, a partir de 2019, respeitada a autonomia que lhes é conferida por lei;

- as Propostas Pedagógicas das instituições de ensino contemplem as diferentes modalidades de ensino, observadas as especificidades locais e regionais, em conformidade ao Currículo Paulista;

- a formação continuada de professores no sistema de ensino possa garantir a esses profissionais a apropriação dos conteúdos e orientações definidos no Currículo Paulista, para enriquecimento de sua prática pedagógica e das aprendizagens de todos os estudantes;

- a formação continuada de diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores de ensino, dentre outros, no sistema de ensino, possa garantir que esses profissionais se apropriem dos conteúdos e orientações definidos no Currículo Paulista, além de discutir as implicações dessas orientações na organização de espaços e tempos mais adequados para o desenvolvimento das aprendizagens previstas para todos os estudantes;

- as Instituições de Ensino Superior, responsáveis pela formação inicial e continuada de docentes para a Educação Infantil e o Ensino fundamental garantam nos planos de curso e bibliografias dos cursos de Licenciatura, a inserção dos conteúdos do Currículo Paulista, bem como espaço para discussão e apropriação dos mesmos pelos alunos, com vistas a fundamentar e orientar a organização do trabalho em sala de aula e na escola desses futuros profissionais da educação

VII. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Segundo o exposto nos itens anteriores, essa Comissão Especial julga que o “Currículo Paulista” para o Estado de São Paulo atende às definições da BNCC e contempla as aprendizagens essenciais, que devem ser garantidas aos estudantes matriculados em todas as instituições de ensino (públicas e privadas), no âmbito do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo. O documento explicita os fundamentos pedagógicos que devem orientar o seu processo de implementação, coerentes com a natureza e o conteúdo explicitado das dez competências gerais da BNCC, bem como habilidades que respondem a demandas específicas do Estado de São Paulo.

Dessa maneira, a Comissão Especial manifesta-se favorável à proposta de implementação do Currículo Paulista nas etapas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

VIII. CONCLUSÃO

Diante do exposto e com base nas orientações de redação final, recomendações e normas para orientar a implementação do CURRÍCULO da Educação Infantil e do Ensino Fundamental para o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, apresentamos anexo o Projeto de Deliberação ao Conselho Pleno para aprovação.

São Paulo,19-06-2019.

a) Consª Ghisleine Trigo Silveira Relatora

a) Consª Ana Teresa Gavião Almeida Marques Mariotti

Relatora

a) Consª Rose Neubauer

Relatora

DELIBERAÇÃO PLENÁRIA

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO aprova, por unanimidade, a presente Indicação.

Sala “Carlos Pasquale”, em 19-06-2019.

Cons. Hubert Alquéres

Presidente

INDICAÇÃO CEE 179/19 - Publicada no D.O. em 20-06-2019 - Seção I - Página 24

O Anexo a que se refere ao Artigo 1º da Deliberação CEE 169/2019 encontra-se disponível no site www.ceesp.sp.gov.br.

(Publicada novamente por ter saído incompleta)