Resolução SE s/nº, de 23-1-2020

Altera a Resolução SE 68, de 12-12-2019, que altera a Resolução SE 52, de 2-10-2014, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI e dá providências correlatas

O Secretário da Educação, considerando o que lhe foi apresentado pela Coordenadoria Pedagógica - COPED, resolve:

Artigo 1° - Incluir a alínea "d'' no inciso III do artigo 13 da Resolução SE 68, de 12-12-2019, que passa vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 13 - .........................................................

(...)

III - ...................................................................

d) entre a saída dos alunos do primeiro turno e a entrada dos alunos do segundo turno, deverá ser oferecido um lanche aos alunos.'' (NR)

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.