O Secretário de Estado da Educação, considerando:
o Plano de Segurança nas Escolas, instituído pelo Governo do Estado de São Paulo, integrando ações das Secretarias de Segurança Pública e da Educação com o objetivo de reduzir os problemas de violência nos prédios e nas comunidades escolares;
a necessidade de subsidiar as equipes de trabalho de ambas as Secretarias de um conjunto de informações objetivas e atualizadas sobre cada unidade escolar, permitindo um diagnóstico rápido para tomada de decisões eficazes;
que as equipes escolares estão aptas a fornecer dados fidedignos e atualizados, que espelhem a realidade de cada unidade com clareza e precisão;
Resolve:
Artigo 1º - Fica instituído no âmbito da Secretaria de Estado da Educação uma sistemática de acompanhamento e controle das ocorrências nas escolas estaduais, através do Sistema de Cadastro de Alunos.
Artigo 2º - Esta sistemática terá início com a distribuição para todas as escolas da rede estadual de ensino do Questionário de Avaliação das Condições de Segurança da Escola, que integra esta Resolução como Anexo.
Artigo 3º - O formulário do Questionário de Avaliação das Condições de Segurança da Escola será enviado via e-mail para as Diretorias de Ensino, que deverão imprimi-lo e distribuí-lo às escolas estaduais sob sua jurisdição, além de disponibilizado para todas as unidades no Sistema de Cadastro de Alunos, através da opção 10.1
Artigo 4º - O Questionário a que se refere esta Resolução deverá ser preenchido Sistema de Cadastro de Alunos, no período de 22/05 a 24/05/02, por todas as escolas da rede estadual sob direta responsabilidade do Diretor.
Artigo 5º - Durante o período mencionado no artigo 3º os integrantes da equipe escolar poderão excluir, incluir, completar dados, até que todas as questões estejam respondidas com exatidão.
Artigo 6º - Concluído o prazo fixado no artigo 3º, o questionário será substituído por uma tela de acompanhamento dos atos de violência ou infrações cometidos na unidade ou na comunidade escolar, que poderão ser digitadas sempre que ocorrerem.
Artigo 7º - Caberá ao CIE/ ATPCE emitir os relatórios das escolas, devidamente preenchidos, bem como utilizar os dados coletados para gerar relatórios gerenciais, de acordo com as necessidades das equipes envolvidas nas ações do Plano de Segurança nas Escolas.
Artigo 8º - Caberá aos Dirigentes Regionais e aos Coordenadores da COGSP e CEI o acompanhamento do trabalho de preenchimento do Questionário ora instituído, de modo a garantir que nenhuma escola deixe de ser atendida em suas necessidades por falta de informações ou deficiências das mesmas.
Artigo 9º - Todos os órgãos envolvidos nas açõesdo Plano de Segurança nas Escolas zelarão para que, na sua esfera de atuação, sejam garantidas as condições de acesso às informações com correção e pontualidade.
Artigo 10 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Anexo
Questionário de Avaliação das Condições de Segurança das Escolas da Rede Estadual.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROGRAMA SEGURANÇA NAS ESCOLAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
QUESTIONÁRIO
ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA
1. Indique o número de funcionários da escola:
|__|__|__| QAE |__|__|__| QM |__|__|__| outros
2. Indique o número de inspetores de alunos (ou algum funcionário que cumpra esta função) na escola, em cada período:
|__|__|__| diurno |__|__|__| noturno |__|__|__| não há inspetor de alunos
3. Indique a forma de identificação dos alunos para entrar na escola (assinale quantas alternativas forem necessárias):
( ) 1 - uniforme
( ) 2 - crachá
( ) 3 - carteirinha escola
( ) 4 - catraca eletrônica
( ) 5 - outros
( ) 6 - não há identificação
4. Quais as atividades desenvolvidas pela escola nos fins de semana (assinale quantas alternativas forem necessárias):
( ) 1 - Parceiros do Futuro -
( ) 2 - Prevenção Também se Ensina
( ) 3 - Outros programas da Secretaria de Estado da Educação
( ) 4 - Atividades próprias organizadas pela escola
( ) 5 - Cessão do espaço físico a pedido da comunidade
( ) 6 - A escola não fica aberta nos fins de semana
( ) 7 - outros
INSTALAÇÕES FÍSICAS
5. Existe muro ao redor da escola?
( ) sim - altura: |__|, |__|__| metros
( ) sim, mas abrigando apenas parte do terreno da escola
( ) não
6. Para reforçar a segurança da escola, existe sobre o muro:
( ) 1 - caco de vidro
( ) 2 - prego
( ) 3 - lança
( ) 4 - arame farpado
( ) 5 - cerca elétrica
( ) 6 - outros
( ) 7 - não há nada sobre o muro
7. A iluminaçãono espaço entre o muro e o prédio da escola, ou ao redor da escola (se não houver muro) é:
( ) 1 - adequada ( ) 2 - insuficiente ( ) 3 - não há iluminação
8. Essa iluminação é protegida por tela de proteção às lâmpadas:
( ) 1 - sim ( ) 2 - não ( ) 3 - não há iluminação
9. Há algum tipo de material ou entulho na área da escola que possa ser utilizado como objeto de agressão às pessoas ou ao patrimônio?
( ) 1 - sim ( ) 2 - não
10. Há alguma área na escola coberta por mato?
( ) 1 - sim ( ) 2 - não
11. Indique o número de portões:
|__|__| da escola
|__|__| da escola efetivamente utilizados
12. Os portões efetivamente utilizados permanecem fechados durante o horário de aula?
( ) 1 - sim ( ) 2 - não
13. As janelas do prédio possuem grades ou telas?
( ) 1 - sim ( ) 2 - não
( ) 3 - apenas parte das janelas possuem grades ou telas
14. A escola possui zelador?
( ) 1 - civil ( ) 2 - policial militar ( ) 3 - não possui
15. Indique o número de computadores em funcionamento na escola:
|__|__|__|
16. Descreva a condição dos equipamentos de prevenção e combate a incêndios da escola:
( ) 1 - boa ( ) 2 - regular ( ) 3 - ruim
( ) 4 - não há equipamentos
17. Há vistoria regular dos equipamentos de combate à incêndios?
( ) 1 - sim ( ) 2 - não ( ) 3 - raramente
18. A escola possui sistema de alarme?
( ) 1 - sim ( ) 2 - não
INSTALAÇÃO EXTERNA DA ESCOLA
19. A iluminação das vias públicas ao redor da escola é:
( ) 1 - boa ( ) 2 - regular ( ) 3 - ruim ( ) 4 - não há
20. A pavimentação das vias públicas ao redor da escola é:
( ) 1 - boa ( ) 2 - regular ( ) 3 -ruim
( ) 4 - as vias não são pavimentadas
21. Existem terrenos baldios ao redor da escola?
( ) 1 - sim, cercado com muros
( ) 2 - sim, mas não cercado com muros
( ) 3 - não há terrenos baldios
22. Existem construções abandonadas ao redor da escola?
( ) 1 - sim ( ) 2 - não
23. Como se caracteriza a regulamentação do trânsito ao redor da escola (assinale quantas alternativas forem necessárias):
( ) 1 - a via do portão de entrada e saída dos alunos é de mão única
( ) 2 - há placas visíveis indicando o limite de velocidade
( ) 3 - há sinalização clara organizando o embarque e desembarque dos alunos
( ) 4 - há faixa de pedestres próxima ao portão de entrada e saída dos alunos
( ) 5 - nenhuma das alternativas
24. Na sua opinião, o bairro em que a escola está inserida apresenta:
( ) 1 - grande número de ocorrências de violência
( ) 2 - número crescente de ocorrências de violência
( ) 3 - ocorrências esporádicas de violência
( ) 4 - não é um bairro violento
25. Indique, nas alternativas abaixo, o que existe ao redor da escola:
( ) 1 - bar a menos de 100 metros de qualquer portão da escola
( ) 2 - bar a mais de 100 metros de qualquer portão da escola, mas no mesmo quarteirão da escola (incluindo o lado oposto das ruas do quarteirão)
( ) 3 - fliperama a menos de 100 metros de qualquer portão da escola
( ) 4 - fliperama a mais de 100 metros de qualquer portão da escola, mas no mesmo quarteirão da escola (incluindo o lado oposto das ruas do quarteirão)
( ) 5 - comércio ambulante a menos de 100 metros de qualquer portão da escola
( ) 6 - comércio ambulante a mais de 100 metros de qualquer portão da escola, mas no mesmo quarteirão da escola (incluindo o lado oposto das ruas do quarteirão)
EVENTOS CRIMINAIS OCORRIDOS NA ESCOLA
26. Indique o número de ocorrências que sua escola foi vítima este ano, por mês:
OCORRÊNCIA JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO TOTAL
Lesão corporal/agressão
Furto
Dano/depredação (pichação)
Arrombamento
Tráfico de entorpecentes
Porte de entorpecente
Porte ilegal de armas
Ameaça de bombas
Outros atendimentos
27. Assinale o horário de maior incidência dos problemas acima descritos:
( ) 1 - manhã
( ) 2 - intermediário
( ) 3 - tarde
( ) 4 - vespertino
( ) 5 - noite