Resolução SE 6, de 23-2-2015

Altera dispositivos da Resolução SE 52, de 2-10-2014, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das escolas estaduais do Programa Ensino Integral, de que trata a Lei Complementar 1.164, de 4-1-2012, e dá providências correlatas

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadora da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica -

CGEB, Resolve:

Artigo 1º - Os dispositivos adiante relacionados, da Resolução SE 52, de 2-10-2014, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - a subalínea “d.3” da alínea “d” do inciso I do artigo 3º: "d.3 - nas Diferentes Linguagens, em que o trabalho será desenvolvido por meio do multiletramento, da cultura do movimento e das linguagens artísticas (teatro, música, dança e artes visuais), com oferta semestral das diferentes modalidades, quando for o

caso;"; (NR)

II - o inciso I do artigo 5º:

"I - nos anos iniciais do ensino fundamental: na cultura, na ciência e nas habilidades sócio-emocionais, contemplando as diferentes linguagens, o multiletramento, a cultura do movimento, a integração escola-comunidade e a tecnologia;"; (NR)

III - o item 1 do §1º do artigo 11:

"1 - nas Linguagens: com utilização de diferentes instrumentos, tais como: fichas para registro do desempenho do aluno e observação rotineira pelo professor, entre outros, devendo os resultados obtidos decorrer de decisão consensual dos professores envolvidos, com base em critérios de frequência e participação do aluno nas atividades, e ser considerados na definição das notas bimestrais das disciplinas/áreas de conhecimento da Base Nacional Comum;". (NR)

Artigo 2º - O Subanexo 1 - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - do Anexo I - Matrizes Curriculares do Ensino Fundamental – fica substituído pelo Subanexo 1 - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - do Anexo que integra a presente resolução.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nota:

Altera Resolução SE nº 52/2014.

Fundamentação Legal: LDBEN - Lei 9.394/96 e Lei Complementar nº 1.164/2012
BASE NACIONAL COMUM		DISCIPLINAS/ COMPONENTES CURRICULARES	ANO	ANO	ANO	ANO	ANO
			1º	2º	3º	4º	5º
			Nº DE AULAS	Nº DE AULAS	Nº DE AULAS	Nº DE AULAS	Nº DE AULAS
		Língua Portuguesa	12	12	12	12	12
		Arte	2	2	2	2	2
		Educação Física	2	2	2	2	2
		Matemática	8	8	8	8	8
		Ciências Físicas e Biológicas	3	3	3	3	3
		História
		Geografia
		TOTAL DA BASE NACIONAL COMUM	27	27	27	27	27
PARTE DIVERSIFICADA	Língua Estrangeira Moderna - Inglês		3	3	3	3	3
	ATIVIDADES COMPLEMENTARES	Linguagens Artísticas	2	2	2	2	2
		Educação Emocional	1	1	1	1	1
		Orientação de Estudos	2	2	2	2	2
		Práticas Experimentais	2	2	2	2	2
		Assembleia	1	1	1	1	1
Total da Parte Diversificada			11	11	11	11	11
Total Geral			38	38	38	38	38