Resolução SE nº 61, de 6 de setembro de 2006

Dispõe sobre transferência de escolas e classes estaduais, objeto da Parceria Educacional Estado/Município, no 1º semestre/2006

A Secretária da Educação autorizada pelo Decreto nº 41.054, de 29.07.96 alterado pelo Decreto nº 45.777, de 26.04.01 e com base no artigo 6º do Decreto nº 40.673, de 16.02.96 alterado pelo Decreto nº 40.889 de 10.06.96 e no Decreto nº 43.072, de 04.05.98, Resolve:

Artigo 1º - Transferir para as Administrações Municipais, em cumprimento aos objetivos do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento ao Ensino Fundamental, as escolas e classes estaduais constantes dos Anexos, que integram a presente resolução.

Parágrafo único - As escolas e classes, estão classificadas em séries e em Total (T) ou Parcial (P), conforme a absorção das mesmas pelos Municípios.

Artigo 2º - Esta resolução complementa o conjunto, já publicado, das Resoluções/SEE nº s 140/1997, 123/1998, 88/2002, 156/2002, 55/2003, 85/2003 e 22/2004, 82/2005.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura de cada termo de convênio e/ou aditamento.

Anexo I Escolas Estaduais Transferidas para as Administrações Municipais Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo – COGSP
Município	Diretoria de Ensino	Código Escola	Escola/Séries/ Total-T/Parcial-P
Ferraz de Vasconcelos	Suzano	901908	Abílio Secundino Leite – 1ª a 4ª (T)
Ferraz de Vasconcelos	Suzano	922286	Parque Dourado III - 1ª a 4ª (T)
Ferraz de Vasconcelos	Suzano	913753	Ruy Coelho Prof. - 1ª a 4ª (T)
Itapevi	Itapevi	048173	Eliza de O. Ribeiro - 1ª a 4ª (T)
Itapevi	Itapevi	01048	Dimaraes A. Sandei Prof. - 1ª a 4ª (T)
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	007110	Italo Adami - 1ª a 4ª (T)
Itaquaquecetuba	Itaquaquecetuba	006956	Leolino dos Santos Vereador - 1ª a 4ª/Ed. Especial (T)

Anexo II Escolas Estaduais Transferidas para as Administrações Municipais Coordenadoria de Ensino do Interior – CEI
Município	Diretoria de Ensino	Código Escola	Escola/Séries/ Total-T/Parcial-P
Aguas de Lindóia	Mogi Mirim	036328	Pedro Facchini Comendador - 1ª a 8ª (T)
Aparecida	Guaratinguetá	012567	Chagas Pereira - 1ª a 4ª (T)
Catanduva	Catanduva	909973	Armando Prandi Dr. - 1ª a 4ª (T)
Catanduva	Catanduva	918222	Gastao Silveira Prof. - 1ª a 4ª (T)
Catanduva	Catanduva	026773	Jose de O. Barreto Prof. - 1ª a 4ª/Ed. Especial (T)
Catanduva	Catanduva	906074	Jose Pedro da Motta Cel - 1ª a 4ª (T)
Catanduva	Catanduva	918234	Lazara A. S. Milhorança Profª. - 1ª a 4ª (T)
Catanduva	Catanduva	908812	Maria Aparecida C. Fernandes Profª. - 1ª a 4ª (T)
Catanduva	Catanduva	908216	Mario Juliano Pozetti Prof. - 1ª a 4ª (T)
Catanduva	Catanduva	026759	Otacílio de O. Ramos - 1ª a 4ª (T)
Catanduva	Catanduva	026542	Santos Aguiar Prof. - 1ª a 4ª/Ed. Especial (T)
Cravinhos	Ribeirão Preto	916161	Maria Virginia M. Ippolito - 1ª a 4ª/Ed. Especial (T)
Colina	Barretos	022366	Jose Venâncio Dias Cel - 1ª a 4ª (T)
Dumont,	Sertãozinho	023528	Nestor Gomes de Araujo Prof. - 5ª a 8ª (T)
Elias Fausto,	Capivari,	20953	Genny Pimazzoni Profª. - 1ª a 4ª (T)
Fernando Prestes	Taquaritinga	24831	Francisco Sales de Almeida Leite - 5ª a 8ª (T)
Guaraçaí	Andradina	391585	Companhia Peres - 1ª a 4ª (T)
Iguape	Miracatu	422654	,Bairro Barra das Areias - 1ª a 4ª (T)
Iguape	Miracatu	423075	Bairro dos Engenhos - 1ª a 4ª (T)
Iguape	Miracatu	422800	Bairro Itimirim - 1ª a 4ª (T)
Iguape	Miracatu	422551	Bairro Maria Tereza - 1ª a 4ª (T)
Iguape	Miracatu	423063	Bairro Morro Seco - 1ª a 4ª (T)
Iguape	Miracatu	549940	Bairro Novo Divisor - 1ª a 4ª (T)
Iguape	Miracatu	539661	Bairro Pinheiros - 1ª a 4ª (T)
Iguape	Miracatu	422915	Bairro Alto Peroupava - 1ª a 4ª (T)
Iguape	Miracatu	422666	Bairro Retiro - 1ª a 4ª (T)
Iguape	Miracatu	924623	Bairro Rocio - 1ª a 4ª (T)
Iguape	Miracatu	422642	Bairro Tabaquara - 1ª a 4ª (T)
Iguape	Miracatu	422952	Bairro Tucum - 1ª a 4ª (T)
Iguape	Miracatu	422691	Fazenda Itatins - 1ª a 4ª (T)
Ipaussu	Ourinhos	34009	Julio Mastrodomenico Prof. - 5ª a 8ª (T)
Itu	Itu	15775	Convenção de Itu - 1ª a 4ª/Ed. Especial (T)
Itu	Itu	331260	Bairro Cruz das Almas - 1ª a 4ª (T)
Itu	Itu	331314	Bairro das Tres Vendas - 1ª a 4ª (T)
Itu	Itu	0,331247	Bairro do Itaim - 1ª a 4ª (T)
Itu	Itu	552297	Bairro Doninha - 1ª a 4ª (T)
Itu	Itu	331193	Bairro Varejão - 1ª a 4ª (T)
Itu	Itu	191322	Bairro Rancho Grande - 1ª a 4ª (T)
Itu	Itu	331181	Camping Santa Fé
Itu	Itu	558849	Gabriela E. C. Pacheco Dona - 1ª a 4ª (T)
Itu	Itu	331430	Fazenda Cana Verde - 1ª a 4ª (T)
Itu	Itu	331454	Fazenda Concordia - 1ª a 4ª (T)
Itu	Itu	331144	Fazenda Curumim - 1ª a 4ª (T)
Itu	Itu	452555	Fazenda Floresta - 1ª a 4ª (T)
Itu	Itu	331223	Fazenda Jamaica - 1ª a 4ª (T)
Itu	Itu	,514627,	Fazenda Madalena - 1ª a 4ª (T)
Itu	Itu	501384	Fazenda Santa Marta - 1ª a 4ª (T)
Itu	Itu	914502	Marcio João Arruda - 1ª a 4ª (T)
Itu	Itu	331533	Vale das Brisas - 1ª a 4ª (T)
Itu	Itu	919895	Antonio de Paula Leite Netto Dep. - 1ª a 4ª (T)
Itu	Itu	916353	Aparecida Beatriz C. Pionti Profª. - 1ª a 4ª (T)
Itu	Itu	910090	Firmino Octavio do E. Santo Júnior Prof. - 1ª a 4ª (T)
Itu	Itu	70245	Jardim Aeroporto - 1ª a 4ª (T)
Itu	Itu	908253	Olga Benário Prestes - 1ª a 4ª (T)
Itu	Itu	15684	Padre Bento - 1ª a 4ª (T)
Itu	Itu	191334	Cidade Nova Iii - 1ª a 4ª (T)
Monte Aprazível,	Jose Bonifácio	27595	Feliciano Sales Cunha - 5ª a 8ª (T)
Monte Mor	Capivari	911756	Jardim Moreira - 1ª a 8ª (T)
Monte Mor	Capivari	43527	Leopoldo Paviotti - 1ª a 8ª (T)
Monte Mor	Capivari	917795	Maria Tonin - 1ª a 8ª (T)
Morro Agudo	S. Joaquim da Barra	907856	Lourenço Bueno de Camargo - 1ª a 4ª (T)
Novo Horizonte	Catanduva	27996	Maria Jose de Oliveira Profª. - 1ª a 4ª (T)
Novo Horizonte	Catanduva	919652	Moacyr de Freitas - 1ª a 4ª/Ed. Especial (T)
Nuporanga	S. Joaquim da Barra	24659	Maria Carolina de Lima Dona - 1ª a 4ª (T)
Pereira Barreto	Andradina	30685	Maria Elza A. Domingues Profª. - 1ª a 4ª/Ed. Especial (T)
Pereira Barreto	Andradina	30715	Celda Mello Oliveira Profª. - 1ª a 4ª (T)
Pereira Barreto	Andradina	397301	Bairro Km 11 - 1ª a 4ª (T)
Pirapozinho	Pres. Prudente	40150	Alzira Correa Miras Profª. - 1ª a 4ª (T)
Pirapozinho	Pres. Prudente	32670	Celestino M. Padovan Prof. - 1ª a 4ª (T)
Pirapozinho	Pres. Prudente	918039	Geraldo Salim Jorge Prof. - 1ª a 4ª (T)
Praia Grande	São Vicente	909841	Sitio do Campo Ii - 5ª a 8ª (T)
Santa Fe do Sul	Jales	28411	Agnes Rondon Ribeiro Profª. - 5ª a 8ª (T)
Santa Fe do Sul	Jales,	28265	Thereza Siqueira Mendes Profª. - 5ª a 8ª (T)
Santa Rosa de Viterbo	Ribeirão Preto	900783	Maurílio de Oliveira Prof. - 1ª a 4ª (T)
Sertãozinho	Sertãozinho	23504	Raul do Prado Vianna Prof. - 5ª a 8ª (T)
Tambaú	S. João da Boa Vista	49487	Carmem Mendes Carvalho Profª. - 1ª a 4ª (T)
Tatuí	Itapetininga	923035	Deocles Vieira de Camargo Prof. - 1ª a 4ª (T)
Tatuí	Itapetininga	908319	Ligia Vieira de Camargo Profª. - 1ª a 8ª (T)
Tatuí	Itapetininga	16676	Ary de Almeida Sinisgalli Prof. - 1ª a 4ª (T)
Tatuí	Itapetininga	905343	Semiramis Turelli Azevedo Profª. - 1ª a 4ª (T)
Tatuí	Itapetininga	924076	Jose Celso Mello Profª. - 1ª a 4ª (T)
Rincão	Araraquara	907900	Maria Ignes Menin Biffi - 5ª a 8ª (T)
Vargem Grande Pta	São Roque	903012	Lucia Helena César Profª. - 1ª a 3ª (P)
Vargem Grande Pta	São Roque	48148	Elias Alves C. Bacharel - 1ª a 4ª (T)

Nota:

Resoluções SEE nº s 140/1997, 123/1998, 88/2002, 156/2002, 55/2003, 85/2003 e 22/2004, 82/2005

Resolução SE nº 52, DE 15 DE JUNHO DE 2010

Resolução SE nº 32, de 18-4-2018