Resolução SE 57, de 29-8-2013

Altera dispositivo da Resolução SE 17, de 22-03- 2011, que dispõe sobre o Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadora da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo – Paulo Renato Costa Souza – EFAP,

Resolve:

Artigo 1º - O § 4º do artigo 4º, da Resolução SE 17, de 22.3.2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 4º - Qualquer alteração na composição das comissões central e regionais far-se-á, mediante publicação no Diário Oficial do Estado, na seguinte conformidade:

1. por resolução do Secretário da Educação, quando a alteração ocorrer na composição da comissão central;

2. por portaria da Coordenadora da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo – Paulo Renato Costa Souza – EFAP, quando ocorrer alteração na composição de comissão regional.” (NR)

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nota:

Altera dispositivo da Res. SE nº 17/11.