Resolução SE 42, de 31-7-2014

Altera dispositivo da Resolução SE 82, de 16-12- 2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério

O Secretario da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos - CGRH,

Resolve:

Artigo 1º - O § 5º do artigo 4º da Resolução SE 82, de 16-12- 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 5º - A data-limite da contagem de tempo, de que trata o § 4º deste artigo, será sempre o dia 30 de junho imediatamente anterior ao período da inscrição.” (NR)

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nota:

Altera dispositivo da Res. SE nº 82/13.