Resolução SE-30, de 7-7-2017

 

Estabelece diretrizes para a organização curricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos - EJA, em classes multisseriadas, e dá providências correlatas

O Secretário Da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB, e considerando:

- a especificidade das características da demanda escolar atendida nos cursos da Educação de Jovens e Adultos – EJA dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, das escolas estaduais, destinada, prioritariamente, a alunos trabalhadores;

- a necessidade de se assegurar, prioritariamente, a oferta de cursos da Educação de Jovens e Adultos - EJA, com avaliação em processo, a jovens e adultos cujos estudos anteriores não ocorreram em idade própria;

- os esforços que vêm sendo dispensados pela Pasta no sentido de potencializar, mediante oferta de oportunidades educacionais apropriadas, o espaço físico disponível nas unidades escolares estaduais, ampliando o atendimento da demanda de ingressantes e das demais séries do Ensino Médio regular, no período diurno,

Resolve:

Artigo 1º - Para efeito do que dispõe esta resolução, entende-se por demanda escolar reduzida dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, a procura de matrícula por determinado número de alunos, cujo total não atende aos referenciais e normas que disciplinam a organização e a composição de classes/turmas de alunos de EJA.

 Artigo 2º - O atendimento à demanda reduzida de alunos, em cursos da Educação de Jovens e Adultos - EJA, far-se-á com observância da faixa etária considerada adequada para esse segmento do ensino regular, do disposto na Resolução SE nº 4/2017 e da seguinte ordem de prioridades:

I - nos Anos Finais do Ensino Fundamental:

a) completando vagas em classes do período diurno ou noturno regular e sequencial, desse nível de ensino, observada, preferencialmente, a faixa etária considerada adequada para esse segmento do ensino regular e respeitado o referencial numérico por classe estabelecido no inciso II e no § 2º, do artigo 2º, da Resolução SE nº 2/2016;

b) constituindo turma/classe de Educação de Jovens e Adultos - EJA, desse nível de ensino, respeitado o referencial numérico por classe estabelecido no inciso IV e no § 2º, do artigo 2º da Resolução SE nº 2/2016;

c) constituindo turma/classe de Educação de Jovens e Adultos - EJA, organizada com dois termos de estudos sequenciais, dos anos finais do Ensino Fundamental, de presença obrigatória e duração semestral, com até 20 (vinte) alunos;

II - no Ensino Médio:

a) completando vagas, ingressantes e alunos das demais séries, em classes do período diurno ou noturno regular e sequencial, observada, preferencialmente, a faixa etária considerada adequada para esse segmento do ensino regular e respeitado o referencial numérico por classe estabelecido no inciso III e no § 2º, do artigo 2º, da Resolução SE nº 2/2016;

b) constituindo turma/classe de Educação de Jovens e Adultos - EJA, desse nível de ensino, respeitado o referencial numérico por classe, estabelecido no inciso IV e no § 2º, do artigo 2º, da Resolução SE nº 2/2016;

c) constituindo turma/classe de Educação de Jovens e Adultos - EJA, organizada com, no máximo, dois termos de estudos sequenciais do Ensino Médio, de presença obrigatória e duração semestral, com até 25 (vinte e cinco) alunos.

Parágrafo único - Excepcionalmente, quando a demanda devidamente justificada assim o exigir, poderão ser acrescidos, nas classes multisseriadas, até 10% aos referenciais estabelecidos na alínea “c”, dos incisos I e II deste artigo.

Artigo 3º - As classes de que trata a alínea "c" dos incisos I e II, do artigo 2º desta resolução, caracterizam-se por apresentar organização didática diferenciada, constituída por agrupamentos de alunos de níveis diversos de aprendizagem, implicando ensino com ajustes curriculares especiais e atendimento metodológico e estratégico próprios.

Parágrafo único - As unidades escolares, no processo de organização didática dos diferentes termos trabalhados nas classes multisseriadas, adotarão as matrizes curriculares únicas constantes dos Anexos I, II, III e IV, que integram a presente resolução.

Artigo 4º - No segmento de ensino correspondente aos anos finais do ensino fundamental deverá ser assegurada a seguinte carga horária:

I - no período diurno: 30 (trinta) aulas semanais, sendo 6 (seis) aulas diárias, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 1.200 (mil e duzentas) aulas anuais, conforme disposto no Anexo I desta resolução;

II - no período noturno: carga horária de 27 (vinte e sete) aulas semanais, com duração de 45 (quarenta e cinco) minutos cada, totalizando 1.080 (mil e oitenta) aulas anuais, sendo que as aulas da disciplina Educação Física deverão ser ministradas no contraturno ou aos sábados, conforme consta do Anexo IIIdesta resolução.

 Artigo 5º - No segmento de ensino médio deverá ser assegurada a seguinte carga horária:

I - período diurno: 30 (trinta) aulas semanais, sendo 6 (seis) aulas diárias, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada, totalizando 1.200 (mil e duzentas) aulas anuais, conforme consta do

Anexo II desta resolução;

II - período noturno: 27 (vinte e sete) aulas semanais, sendo 5 (cinco) aulas diárias, com duração de 45 (quarenta e cinco) minutos cada, totalizando 1.080 (mil e oitenta) aulas semanais, sendo que as aulas da disciplina Educação Física deverão ser ministradas no contraturno ou aos sábados, conforme dispõe oAnexo IV, desta resolução.

Artigo 6º - Fará jus ao certificado de conclusão do EnsinoFundamental ou Médio o aluno que tiver rendimento escolar satisfatório e comprovar ter cumprido a carga horária integral decada termo semestral e de todos os termos do curso concluído,na seguinte conformidade:

I - no Curso Fundamental: 4 (quatro) termos de, no mínimo, 400 (quatrocentas) horas cada, totalizando, ao final do curso, no mínimo, 1.600 (mil e seiscentas) horas;

II - no Curso Médio: 3 (três) termos de, no mínimo, 400 (quatrocentas) horas cada, totalizando, ao final do curso, no mínimo, 1.200 (mil e duzentas) horas;

Artigo 7º - As classes multisseriadas somente poderão serinstaladas e organizadas em unidade escolar que já oferece curso na modalidade Educação de Jovens e Adultos e que:

I - seja o único estabelecimento público de ensino existente no município/distrito, de demanda reduzida, com impossibilidade dessas classes multisseriadas serem absorvidas por classes de ensino regular ou por CEEJA;

II - esteja distante de unidades escolares que ofereçam, em nível de município/distrito, cursos na modalidade EJA, incluídos os CEEJAs, inviabilizando, desse modo, o acesso do aluno a essas unidades.

Artigo 8º - As unidades escolares que mantêm em funcionamento classes multisseriadas em determinado semestre letivo não poderão deixar de oferecê-las nos semestres subsequentes, enquanto houver alunos matriculados, em continuidade, nos cursos de Educação de Jovens e Adultos - EJA, de Anos Finais de Ensino Fundamental e ou de Ensino Médio.

Artigo 9º - Casos de demanda escolar reduzida, não atendida na conformidade dos critérios estabelecidos nesta resolução, deverão constituir expediente próprio da Diretoria de Ensino, devidamente justificado e instruído, com solicitação de atendimento em caráter de exceção, a ser encaminhado à Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB para a competente decisão.

Artigo 10 - As aulas previstas nas matrizes curriculares únicas, constantes dos Anexos que integram a presente resolução, serão atribuídas, preferencialmente, por área de conhecimento, a docentes inscritos e classificados no processo anual de atribuição de classes e aulas da rede estadual de ensino.

Artigo 11 - A Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB poderá baixar normas que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta resolução.

Artigo 12 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PROPOSTA DE MATRIZ CURRICULAR BÁSICA PARA CLASSES MULTISSERIADAS

 

ANEXO I

MATRIZ CURRICULAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL -

ANOS FINAIS

Período Diurno

BASE

NACIONAL COMUM

Áreas

Componentes Curriculares

Termos

1º

2º

3º

4º

Linguagens

Língua Portuguesa

6

6

6

6

Arte

2

2

2

2

Educação Física*

2

2

2

2

Língua Estrangeira Moderna

2

2

2

2

Matemática

Matemática

6

6

6

6

Ciências da Natureza

 Ciências Físicas e Biológicas

4

4

4

4

Ciências Humanas

História

4

4

4

4

Geografia

4

4

4

4

Total de aulas

30

30

30

30

 

ANEXO II

MATRIZ CURRICULAR PARA O ENSINO MÉDIO

Período Diurno

BASE

NACIONAL COMUM

Áreas

Componentes Curriculares

Termos

1º

2º

3º

Linguagens

Língua Portuguesa

5

5

5

Arte

2

2

2

Educação Física*

2

2

2

Língua Estrangeira Moderna

2

2

2

Matemática

Matemática

5

5

5

Ciências da Natureza

Biologia

2

2

2

Física

2

2

2

Química

2

2

2

Ciências Humanas

História

2

2

2

Geografia

2

2

2

Filosofia

2

2

2

Sociologia

2

2

2

Total de aulas

30

30

30

 

ANEXO III

MATRIZ CURRICULAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL -

ANOS FINAIS

Período Noturno

BASE

NACIONAL COMUM

Áreas

Componentes Curriculares

Termos

1º

2º

3º

4º

Linguages

Língua Portuguesa

6

6

6

6

Arte

2

2

2

2

Educação Física*

2

2

2

2

Língua Estrangeira Moderna

2

2

2

2

Matemática

Matemática

6

6

6

6

Ciências da Natureza

 Ciências Físicas e Biológicas

3

3

3

3

Ciências Humanas

História

3

3

3

3

Geografia

3

3

3

3

Total de aulas

27

27

27

27

*Educação Física deve ser oferecida no contraturno ou aos sábados.

 

ANEXO IV

MATRIZ CURRICULAR PARA O ENSINO MÉDIO

Período Noturno

BASE

NACIONAL COMUM

Áreas

Componentes Curriculares

Termos

1º

2º

3º

Linguagens e Códigos

Língua Portuguesa

4

4

4

Arte

2

2

2

Educação Física*

2

2

2

Língua Estrangeira Moderna

2

2

2

Matemática

Matemática

4

4

4

Ciências da Natureza e Códigos

Biologia

2

2

2

Física

2

2

2

Química

2

2

2

Ciências Humanas e Códigos

História

2

2

2

Geografia

2

2

2

Filosofia

2

2

2

Sociologia

1

1

1

Total de aulas

27

27

27

*A Educação Física deve ser oferecida no contraturno ou aos sábados.