Resolução SE nº 22, de 17-2-2010

Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício a unidades escolares da rede estadual de ensino

O Secretário da Educação, tendo em vista a reavaliação procedida pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, resolve:

Artigo 1º - Ficam identificadas, nos termos do Decreto 52.674, de 29-01-2008, para fins de concessão do Adicional de Local de Exercício de que tratam as Leis Complementares 669, de 20-12-1991, e 687, de 7 de outubro de 1992, as unidades

escolares constantes dos Anexos I e II que fazem parte integrante desta resolução.

Parágrafo único - o Adicional de Local de Exercício será devido aos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, classificados nas unidades escolares identificadas de acordo com a legislação de que trata o caput deste artigo.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 18-02-2010.

Notas:

Decreto nº 52.674/08, à pág. 90 do vol. LXV;

Lei Comp. nº 669/91, à pág. 32 do vol. XXXII;

Lei Comp. nº 687/92, à pág. 41 do vol. XXXIV;

ANEXO I

ESCOLAS LOCALIZADAS EM ZONA RURAL

COORD D.E.REG MUNICIPIO COD_CIE NOME DA ESCOLA

INTERIOR/CEI D.E.REG. ITARARE ITAPORANGA 306526 EEI ALDEIA TEKOA-PORA INTERIOR/CEI D.E.REG. ITARARE ITABERA 437748 EE BAIRRO ENGENHEIRO MAIA II

INTERIOR/CEI D.E.REG. MIRACATU IGUAPE 127164 EEI ALDEIA GWAWIRA INTERIOR/CEI D.E.REG. MIRACATU IGUAPE 434000 EEI ALDEIA ITAPUA INTERIOR/CEI D.E.REG. MIRACATU MIRACATU 343316 EEI KO’ E JU

INTERIOR/CEI D.E.REG. MOGI MIRIM MOGI GUACU 20394 EE JOAQUIM LEITE DE SOUZA-CEL.

INTERIOR/CEI D.E.REG. SAO CARLOS SAO CARLOS 191528 EE ALICE M.JOAO FRANCISCO-PROF

INTERIOR/CEI D.E.REG. SAO CARLOS SAO CARLOS 24600 EE CUNHA BUENO-VISCONDE

INTERIOR/CEI D.E.REG. SAO CARLOS SAO CARLOS 36432 EE ADAIL MALMEGRIM GONCALVES-PROF

ANEXO II

ESCOLAS DA REGIÃO METROOPOLITANA DA GRANDE SÃO PAULO OU DE MUNICÍPIOS COM MAIS DE 300 MIL HABITANTES, IDENTIFICADAS DE ACORDO COM IPVS 4, 5 OU 6:

COORD D.E.REG MUNICIPIO COD_CIE NOME DA ESCOLA IPVS

CAPITAL/COGSP D.E.REG. LESTE 1 SAO PAULO 2461 EE JOAO MARIA OGNO OSB-DOM 6

CAPITAL/COGSP D.E.REG. LESTE 3 SAO PAULO 920265 EE FULVIO ABRAMO 4

CAPITAL/COGSP D.E.REG. NORTE 1 SAO PAULO 37102 EE MARTIM EGIDIO DAMY 4

CAPITAL/COGSP D.E.REG. NORTE 2 SAO PAULO 1193 EE PHILOMENA BAYLAO-PROFA. 4

CAPITAL/COGSP D.E.REG. SUL 1 SAO PAULO 4959 EE LUIZA M.BRANCA CHAIB-PROFA. 4

CAPITAL/COGSP D.E.REG. SUL 2 SAO PAULO 902780 EE MARIA JANNUZZI MASCARI-PROF 4

CAPITAL/COGSP D.E.REG. SUL 3 SAO PAULO 5289 EE ALBERTO SALOTTI-PROF. 4

GDE_SP/COGSP D.E.REG. CAIEIRAS MAIRIPORA 904934 EE NAIR HANNICKEL ROMARO 4

GDE_SP/COGSP D.E.REG. CAIEIRAS MAIRIPORA 913455 EE JARDIM SAO FRANCISCO 4

GDE_SP/COGSP D.E.REG. DIADEMA DIADEMA 923151 EE JOSE FERNANDO ABBUD-PROF. 4

GDE_SP/COGSP D.E.REG. GUARULHOS NORTE GUARULHOS 5903 EE MARIA HELENA FARIA L.CUNHA 4

GDE_SP/COGSP D.E.REG. GUARULHOS NORTE GUARULHOS 411292 EE JARDIM FORTALEZA II 4

GDE_SP/COGSP D.E.REG. ITAPECERICA SERRA JUQUITIBA 80548 EE B.BARNABES/REC.ORQUIDEAS 6

GDE_SP/COGSP D.E.REG. ITAPECERICA SERRA JUQUITIBA 10157 EE OREDO RODRIGUES DA CRUZ 4

GDE_SP/COGSP D.E.REG. ITAPECERICA SERRA JUQUITIBA 36365 EE BAIRRO DOS BARNABES 6

GDE_SP/COGSP D.E.REG. ITAPECERICA SERRA JUQUITIBA 44891 EE BAIRRO DAS PALMEIRAS 5

GDE_SP/COGSP D.E.REG. ITAPECERICA SERRA JUQUITIBA 902184 EE BAIRRO DA PALMEIRINHA 6

GDE_SP/COGSP D.E.REG. ITAPECERICA SERRA JUQUITIBA 903048 EE PEDRA BRANCA 4

GDE_SP/COGSP D.E.REG. ITAPECERICA SERRA JUQUITIBA 910569 EE B.NOSSA SENHORA CONCEICAO 5

GDE_SP/COGSP D.E.REG. ITAPECERICA SERRA JUQUITIBA 913424 EE BAIRRO DAS SENHORINHAS 5

GDE_SP/COGSP D.E.REG. ITAPEVI ITAPEVI 908548 EE PAULO DE ABREU 4

GDE_SP/COGSP D.E.REG. OSASCO OSASCO 10996 EE GRACILIANO RAMOS 4

GDE_SP/COGSP D.E.REG. SUZANO SUZANO 40514 EE SEBASTIAO PEREIRA VIDAL 4

GDE_SP/COGSP D.E.REG. TABOAO SERRA EMBU 44842 EE HUGO CAROTINI 4

INTERIOR/CEI D.E.REG. BAURU AGUDOS 26001 EE MARIA BATAGLIN DELAZARI 4

INTERIOR/CEI D.E.REG. CAMPINAS OESTE CAMPINAS 127796 EE CECILIA GODOY CAMARGO-JORN. 4

INTERIOR/CEI D.E.REG. FRANCA FRANCA 900679 EE SUELY MACHADO DA SILVA 4

INTERIOR/CEI D.E.REG. JACAREI ARUJA 923205 EE EDIR P.ALBUQUERQUE-PROFA 4

INTERIOR/CEI D.E.REG. JACAREI ARUJA 39457 EE GERALDO B.ALMEIDA-PREF. 4

INTERIOR/CEI D.E.REG. JACAREI ARUJA 901854 EE CARLOS R.STRAUTMANN-PASTOR 4

INTERIOR/CEI D.E.REG. JACAREI ARUJA 910375 EE ANA MARIA CARVALHO PEREIRA 4

INTERIOR/CEI D.E.REG. JACAREI GUARAREMA 6774 EE ANTONIO LERARIO 5

INTERIOR/CEI D.E.REG. JACAREI GUARAREMA 48082 EE JOSE VEIGA-PROF. 5

INTERIOR/CEI D.E.REG. JACAREI GUARAREMA 902743 EE EMILIA LEITE MARTINS 5

INTERIOR/CEI D.E.REG. JACAREI SANTA ISABEL 36146 EE JOAQUIM SIMAO 6 INTERIOR/CEI D.E.REG. PIRACICABA PIRACICABA 901337 EE FELIPE CARDOSO 5

INTERIOR/CEI D.E.REG. RIBEIRAO PRETO RIBEIRAO PRETO 412181 EE JD.ORESTES LOPES CAMARGO 4

INTERIOR/CEI D.E.REG. SAO JOSE CAMPOS SAO JOSE DOS CAMPOS 922018 EE PROFA MARCIA HELENA B.LINO 4

INTERIOR/CEI D.E.REG. SAO JOSE CAMPOS SAO JOSE DOS CAMPOS 901581 EE GERALDINA C.MONTEIRO-PROFA. 4

INTERIOR/CEI D.E.REG. SAO ROQUE VARGEM GRANDE PAULISTA 924313 EE LAERCIO SURIM 4

INTERIOR/CEI D.E.REG. SAO ROQUE VARGEM GRANDE PAULISTA 10534 EE ORLANDO ELLERO-PROF. 4

INTERIOR/CEI D.E.REG. SAO ROQUE VARGEM GRANDE PAULISTA 10637 EE PAULO SOARES DA SILVA 4

INTERIOR/CEI D.E.REG. SAO ROQUE VARGEM GRANDE PAULISTA 903012 EE LUCIA HELENA CESAR-PROFA. 4

INTERIOR/CEI D.E.REG. SAO ROQUE VARGEM GRANDE PAULISTA 906414 EE DO JARDIM SAO LUCAS 4

INTERIOR/CEI D.E.REG. SOROCABA SOROCABA 39780 EE IZABEL RODRIGUES GALVAO-PFA 5

INTERIOR/CEI D.E.REG. SOROCABA SOROCABA 903255 EE IDA YOLANDA L.BARROS-PROFA. 5