Resolução 20, de 5-2-2020

Altera a resolução SEDUC 17, de 31-01-2020, que dispõe sobre empenho trimestral

Resolução 20, de 5-2-2020 Altera a resolução SEDUC 17, de 31-01-2020, que dispõe sobre empenho trimestral

O Secretário da Educação, considerando o que lhe foi apresentado pela Coordenadoria de Orçamento e Finanças - COFI;

Resolve:

Artigo 1º - O caput do artigo 1º da Resolução SEDUC 17, de 31-01-2020, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Artigo 1º - Todas as despesas decorrentes de ajustes firmados deverão ser empenhadas apenas no primeiro trimestre de 2020." (NR)

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01-01-2020.