Dispõe sobre diretrizes e
procedimentos para implantação do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade
na Alfabetização
A
Secretária de Estado da Educação, à vista das disposições do Decreto nº 51.627 de
01 de março de 2007 que instituiu o Programa Bolsa Formação Escola Pública e
Universidade e considerando que:
o primeiro ano da
escolaridade obrigatória tem um papel decisivo na vida dos alunos;
os institutos de
pesquisa e avaliação educacional indicam que os alunos que chegam ao final da
1ª série já alfabetizados tendem a ter maior sucesso nas aprendizagens do
Ciclo;
as oportunidades
oferecidas aos alunos das Instituições de Ensino Superior para que possam
vivenciar, em parceria com os professores da rede pública estadual, em sistema
de colaboração, a prática de uma escola real, ampliando o significado da teoria
que vem estudando no meio acadêmico;
resolve:
Artigo 1º - Fica
instituído o Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização nas
escolas da rede pública estadual da cidade de São Paulo com os objetivos de:
I- possibilitar o
desenvolvimento de conhecimentos e experiências necessários aos futuros
profissionais de educação sobre a natureza da função docente no processo de
alfabetização dos alunos da 1ª série do Ciclo I;
II-
apoiar os professores da 1ª série do Ciclo I na complexa ação pedagógica de
garantir a aprendizagem da leitura e escrita a todos os alunos ao final do ano
letivo.
Artigo 2º - A
Secretaria da Educação firmará convênio com Instituições de Ensino Superior ou
por meio de entidades a elas vinculadas, que sejam incumbidas regimental ou
estatutariamente das atividades do ensino, para a proposição e execução de
projetos pedagógicos a serem desenvolvidos por alunos com supervisão de
professores universitários, nas classes e no horário regular de aula da 1ª
série do Ciclo I do Ensino Fundamental, nas escolas da rede estadual de ensino
sediadas na cidade de São Paulo.
§ 1º - Poderão
inscrever-se para o Projeto as Instituições de Ensino Superior - IES sediadas
na Região Metropolitana de São Paulo, que possuam cursos de Pedagogia, com
habilitação de magistério de 1ª a 4ª série; Normal Superior, com habilitação de
magistério de 1ª a 4ª série; Letras, com habilitação para o magistério e alunos
de pós-graduação, cursando disciplinas da área pedagógica voltadas para
metodologia de ensino.
§ 2º - Os
projetos, como metodologia participativa, deverão ser apresentados pelas IES
parceiras, em Plano de Trabalho, contendo:
I- Orientações
para o trabalho dos alunos pesquisadores, formas de acompanhamento, formação e
avaliação, conforme expectativas de competências acadêmicas contidas em Anexo
que integra esta resolução;
II- Quantidade
inicial de classes/turmas para o desenvolvimento do projeto;
III-
Planilha de custos, que demonstre a previsão da aplicação dos recursos a serem
repassados pela Secretaria da Educação;
IV- Dados
cadastrais da Instituição.
Art. 3º - A
Comissão Técnica para análise dos Projetos apresentados pelas Instituições de
Ensino Superior será designada pela Secretária de Estado da Educação.
Art. 4º - Caberá à
Secretaria Estadual de Educação, por meio da Fundação para o Desenvolvimento da
Educação - FDE:
I - repassar os
valores estipulados mediante a aferição do controle feito pelas IES da
freqüência dos alunos pesquisadores nas atividades de cada projeto;
II - acompanhar e
avaliar os projetos desenvolvidos pelas IES parceiras;
III - promover
debates, seminários para divulgação de resultados, troca de experiências,
avaliação entre os parceiros do projeto;
IV - divulgar,
juntamente com as IES, conteúdos significativos produzidos pela parceria.
Art. 5º - Caberá
às Instituições de Ensino Superior:
I - Indicar
professores orientadores que serão responsáveis pela construção e
acompanhamento dos projetos e pelas atividades dos alunos/pesquisadores;
II - Indicar um
aluno regularmente matriculado e freqüente, para atuar em cada classe da 1ª
série do Ciclo I, de acordo com o número de vagas solicitadas e conforme lista
de escolha de vagas oferecidas pela Secretaria da Educação;
III - Controlar a
freqüência dos alunos e substituí-los quando a freqüência nas atividades de
pesquisa for inferior a 80% no mês;
IV - Garantir que
o aluno que se desligue do curso durante o projeto seja substituído;
V - Enviar
relatórios mensais com a freqüência dos alunos pesquisadores de cada uma das
turmas/classes;
VI - Apresentar
relatórios, quando solicitado pela Secretaria da Educação, sobre a
implementação do Projeto e acompanhamento e avaliação dos trabalhos
desenvolvidos pelos alunos;
VII - Participar
de reuniões junto à Secretaria da Educação, quando solicitado.
Art. 6º - Caberá
ao aluno pesquisador, em comum acordo com o professor regente da classe e sob a
supervisão de seu professor orientador da Instituição de Ensino Superior:
I - Participar da
elaboração de diagnósticos pedagógicos de alunos;
II - Planejar
atividades complementares de leitura e escrita para os alunos;
III - Executar
atividades didáticas para indivíduos ou grupo de alunos;
IV - Participar
das reuniões com orientadores das IES, sempre que convocado.
§ 1º - O aluno
pesquisador deverá realizar 4(quatro) horas diárias de atividades na
classe/turma da 1ª série do Ciclo I do Ensino Fundamental.
§ 2º - A
compensação das horas correspondentes ao período do recesso escolar de julho
será efetivada pelos alunos pesquisadores durante o período letivo,
participando de reuniões pedagógicas e de formação dos professores da 1ª série
que acontecerem na unidade de ensino ou na diretoria de ensino.
Art. 7º - em 2007
serão oferecidas 3.260 vagas em classes/ turmas da 1ª série do Ciclo I do
Ensino Fundamental, nas escolas da rede pública estadual sediadas na cidade de
São Paulo.
Art. 8º - As vagas
de que trata o artigo anterior serão distribuídas entre as IES selecionadas de
acordo com os seguintes critérios:
Aprovação do Plano
de Trabalho com as orientações expressas nesta resolução.
I - Análise do
Projeto Pedagógico de formação de professores da IES.
Matriz ou grade
Curricular de formação do curso superior que contemple disciplinas e/ou
Programas voltados para alfabetização.
Art. 9º - Os
projetos deverão ser desenvolvidos a partir de 02/04/2007 até o dia 31/12/2007,
incluindo o mês de julho.
Art. 10 - Será
repassada para as instituições selecionadas a quantia mensal de R$ 500,00
(quinhentos reais) para cada turma/classe de sua responsabilidade no projeto,
conforme segue:
§ 1º - Os valores
correspondem ao período entre o 1º dia do mês e o último, devendo o repasse ser
proporcional ao efetivo período de execução do convênio.
§ 2º - Os repasses
destinam-se ao pagamento de bolsa auxílio aos alunos pesquisadores, retribuição
aos professores orientadores do projeto, encargos legais e demais despesas indicadas
no Plano de Trabalho pela IES habilitada, desde que aprovado pela Secretaria da
Educação.
Art. 11 - Esta
resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nota:
Decreto N.º
51.627/07, à pág. 206 do vol. LXIII;
ANEXO
Expectativas de
competências acadêmicas de alunos pesquisadores do Bolsa Escola Pública &
Universidade na Alfabetização.
Tendo em vista os
objetivos da parceria oferecida às instituições de ensino superior, a
Secretaria Estadual de Educação explicita suas expectativas em relação aos
conteúdos e estratégias básicas que os futuros alunos/pesquisadores devam ter
aprendido ou necessitam aprender em seus cursos de graduação para poderem
desempenhar com sucesso a função de pesquisadores associados em pesquisa
participativa nas 1ªs séries do Ensino Fundamental.
Contribuem para o
desenvolvimento desses saberes, as disciplinas: Prática de Ensino Fundamental,
Metodologia do Ensino Fundamental, Metodologia da Alfabetização, Didática
Geral, Didática da Alfabetização e outras de nomenclaturas afins, desde que
preservem semelhança de conteúdos.
É desejável que
essas disciplinas tenham sido ou estejam sendo desenvolvidas, com carga horária
mínima de 60 horas semestrais e em dois semestres letivos.
As referidas
disciplinas devem tratar ou terem tratado, entre outros, dos processos de
ensino e de aprendizagem da leitura e da escrita durante o período de
alfabetização e, também, dos fundamentos didáticos voltados às necessidades de
aprendizagem dos alunos.
Para que os
alunos/pesquisadores participem do processo pedagógico nas escolas - requisito
básico da pesquisa participativa - é importante que possam ter assegurado o
direito de aprender esses conteúdos que, a nosso ver, são imprescindíveis a
todos os professores alfabetizadores.
As atribuições dos
alunos envolvidos pressupõe habilitação para o trabalho completo de
alfabetização em todas as suas fases e disposição para buscar alternativas que
complementem o trabalho desenvolvido pelo professor de suas salas de estágios,
com a supervisão de seus professores na faculdade.
A natureza da
pesquisa é qualitativa - participativa.
Sugestão de
programa de capacitação
Como sugestão,
disponibilizamos às Instituições interessadas, um programa de capacitação com
especificação das unidades de estudos que correspondem às expectativas mínimas
de formação dos futuros alunos/pesquisadores.
1. Análise
do registro escrito como recurso de formação profissional e desenvolvimento
pessoal.
2. Breve histórico do processo de alfabetização:
As mudanças nas
concepções de ensino e aprendizagem da leitura e da escrita, através da
contextualização histórica das práticas de alfabetização neste século, no mundo
ocidental;
Concepção de
ensino por resolução de problemas;
Concepção de
aprendizagem construtivista.
3. Hipóteses acerca do desenvolvimento da escrita.
Hipótese de
escrita pré-silábica - compreensão de que há atos inteligentes por trás das
estranhas escritas dos alunos que não sabem ler e escrever;
Hipótese de
escrita silábica, silábico-alfabética e alfabética;
Análise de
escritas não-convencionais - observação investigativa das produções escritas
dos alunos, para que encontrem elementos que lhes permitam compreender o
momento de aprendizagem de cada um;
Compreensão das possibilidades de
intervenção do professor em uma situação diagnóstica;
Implicações pedagógicas dos conteúdos
estudados.
4. Hipóteses acerca do desenvolvimento da leitura.
Hipóteses de crianças não-leitoras sobre o que está
escrito e o que se pode ler;
Evolução das
hipóteses infantis de leitura;
Análise das
hipóteses infantis de leitura.
5. Processos envolvidos no ato de ler.
Como se dá o
processo de leitura e quais são as estratégias usadas pelo leitor;
Os procedimentos
de leitura e suas relações com os conhecimentos prévios, familiaridade com os
gêneros e o uso.
6. Alfabetização a partir de situações essenciais de
leitura e escrita (nomes, listas e textos que sabemos de cor).
a importância
desses textos no processo de alfabetização;
Situações de
aprendizagem que envolve o ensino da leitura e da escrita com esses gêneros
textuais;
Planejamento de
situações de aprendizagem;
Possibilidades de
intervenção do professor na realização das situações de aprendizagem.
7. Aprender
a linguagem que se escreve
a capacidade dos
alunos produzirem textos antes de saber escrever e ler convencionalmente;
Práticas sociais
de leitura e escrita dentro e fora da escola;
Definição de
ambiente alfabetizador;
Conhecimento e
procedimentos necessários para organizar uma rotina de trabalho com atividades
permanentes de leitura e escrita para alfabetizar - criando um ambiente
alfabetizador;
a leitura, as
atividades de reescrita e de reconto como meios para se aprender a linguagem
que se escreve.
8. A
heterogeneidade na sala de aula
o trabalho
pedagógico, considerando as diferenças de saberes dos alunos;
Relações entre o
conhecimento das hipóteses de escrita e a intervenção pedagógica do professor.
9. Metodologia de projetos para o ensino de leitura e
escrita.
a concepção de
trabalho com projetos didáticos de leitura e escrita;
a relevância do
projeto para potencializar o esforço envolvido no ato de aprender.
Sugestão de Bibliografia
CURTO, Lluís Maruny; MORILLO, Maribel M. & TEIXIDÓ, Manuel M. Escrever e ler - Volume
I e II. Porto Alegre: Editora Artes Médicas, 2000.
LERNER, Delia
& PIZANI, Alicia Palácios. A aprendizagem da língua escrita na escola -
reflexões sobre a proposta pedagógica construtivista. Porto Alegre: Artmed, 1995.
FERREIRO, Emília;
TEBEROSKY, A. e PALÁCIO, M. G. Os processos de leitura e escrita: novas
perspectivas. Porto Alegre: ARTMED, 1987
FERREIRO, Emília
& TEBEROSKY, Ana. A psicogênese da língua escrita. Porto Alegre: Artmed, 1999.
––, Emília.
Alfabetização em processo. São Paulo: Editora Cortez, 1989.
FERREIRO, E.
(org.). Os filhos do analfabetismo. Porto Alegre: ARTMED, 1990
–––––. com todas
as letras. São Paulo: Editora Cortez,1992.
–––––. Reflexões
sobre alfabetização. São Paulo: Editora Cortez,1985.
KAUFMAN, Ana
Maria; CASTEDO, Mirta; TERUGGI. Lilia & MOLINARI,
Claudia. Alfabetização de crianças: construção e intercâmbio. Porto Alegre:
Artes Médicas, 1998.
KAUFMAN, Ana Maria
& RODRÍGUEZ, Maria Helena. Escola. leitura e produção de textos. Porto
Alegre: Artes Médicas,
KLEIMAN, Ângela.
Os significados do letramento. Campinas: Mercado da Letras, 1995.
PALACIOS, Alicia
de Pizani; PIMENTEL, Magaly
Munhoz& LERNER, Delia de Zunino. Compreensão da
leitura e expressão escrita. A experiência pedagógica. Porto Alegre: Artmed, 1998.
PARÂMETROS
CURRICULARES NACIONAIS - Introdução. Brasília: MEC/SEF, 1997.
PARÂMETROS
CURRICULARES NACIONAIS - Língua Portuguesa. Brasília: MEC/SEF, 1997.
Piaget, J, Seis
Estudos de Psicologia, Forense - 1967.
PROGRAMA DE
FORMAÇÃO DE PROFESSORES ALFABETIZADORES. Brasília: MEC/SEF, 2001
REFERENCIAL
CURRICULAR NACIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL. Brasília: MEC/SEF, 1997.
REFERENCIAIS PARA
FORMAÇÃO DE PROFESSORES - Brasília: MEC/SEF, 1999.
SMITH, Frank.
Leitura significativa. Porto Alegre: Artes Médicas.
SOLÉ, Isabel.
Estratégias de leitura. Porto Alegre: Editora Artes Médicas,
TEBEROSKY, Ana.
Aprendendo a escrever. São Paulo: Editora Ática, 1994.
TEBEROSKY, Ana. Psicopedagogia da Linguagem Escrita. São Paulo,
Unicamp/Trajetória Cultural,
TOLCHINSKY, Liliana & TEBEROSKY, Ana. Além
da alfabetização. São Paulo: Editora Ática, 1996.
TOLCHINSKY,
Liliana. Aprendizagem da Linguagem Escrita - processos evolutivos e implicações
didáticas. São Paulo: Editora Ática, 1995.
ZABALA, Antoni. A Prática Educativa - Como ensinar. Porto Alegre: Artmed,
WEISZ, Telma. O
Diálogo entre o ensino e a aprendizagem. São Paulo: Ática, 1999.