Resolução SE 15, de 27-1-2020

Torna sem efeito a publicação da Resolução SE 12, de 24 de janeiro de 2020.

O Secretário da Educação,

Considerando a publicação em duplicidade da Resolução SE 05/2020,

Resolve:

Art. 1º - Tornar sem efeito a publicação da Resolução SE 12, de 24 de janeiro de 2020, mantendo-se os efeitos da Resolução SE 05/2020 desde sua publicação.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.