RESOLUÇÃO SE N 154, DE 1 DE SETEMBRO DE 1999

Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2000

A Secretária da Educação, considerando :

- que a Constituição Federal estabelece que os Estados e Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório e;

- a necessidade de se efetuar um planejamento conjunto e antecipado para atendimento adequado de toda a demanda do ensino fundamental,

Resolve:

Artigo 1 - O processo de atendimento à demanda escolar do ensino fundamental, para o ano letivo de 2000, abrangerá :

I - a matrícula antecipada, no ensino fundamental, dos ingressantes na 1 série e das crianças e adolescentes que se encontrem fora da escola, por meio de chamada escolar;

II - o atendimento dos alunos já matriculados em continuidade de estudos.

Parágrafo único - No processo referido no "caput" deste artigo, serão observadas as disposições contidas na Resolução SE n 125 de 23/11/98, alterada pela Resolução SE n 128 de 02/12/98.

Artigo 2 - O processo de matrícula antecipada para o ensino fundamental será realizado em conjunto com as redes municipais de ensino, utilizando o Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo.

Artigo 3 - O processo de matrícula antecipada contemplará :

I - o cadastramento dos alunos;

II - a coleta das vagas das escolas estaduais e municipais;

III - a compatibilização entre a demanda e as vagas existentes;

IV - a efetivação da matrícula dos alunos.

Artigo 4 - O cadastramento dos alunos será efetuado em três fases:

I - a primeira fase processar-se-á durante o mês de agosto de 1999, encerrando-se na primeira semana de setembro, quando os alunos do último estágio da educação infantil pública serão cadastrados no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, constando dessa forma, como candidatos à matrícula na 1 série do ensino fundamental, em escola estadual ou municipal;

II - a segunda fase realizar-se-á em setembro com a chamada escolar das crianças e adolescentes que se encontrem fora da escola, na faixa etária de 8 a 18 anos a completar no ano 2000, candidatos à matrícula em qualquer série do ensino fundamental, em escola estadual ou municipal;

III - a terceira fase também será realizada em setembro, com a chamada escolar das crianças que não freqüentam escola pública de educação infantil, com 7 anos completos ou a completar no ano 2000, candidatas à matrícula na 1 série do ensino fundamental, em escola estadual ou municipal.

Artigo 5 - A coleta de vagas de todas as escolas estaduais e municipais será feita por intermédio da digitação das classes no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo, após planejamento do atendimento escolar para o ano letivo de 2000, assegurando a continuidade de estudos aos alunos já matriculados.

Artigo 6 - A compatibilização entre a demanda e as vagas existentes será realizada regionalmente, obedecidos os critérios definidos conjuntamente pelo Estado e Municípios e em conformidade com o parágrafo único do artigo 1 desta Resolução.

Artigo 7 - A efetivação da matrícula no ensino fundamental, regular ou supletivo será realizada após a compatibilização demanda/vaga, por meio da digitação da formação de classes no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo.

Artigo 8 - Para a implementação do processo de matrícula antecipada, as Diretorias de Ensino e as Unidades Escolares deverão :

I - Diretorias de Ensino,

a) orientar e conduzir o processo de matrícula antecipada em sua área de jurisdição;

b) orientar, esclarecer e estimular a adesão dos Municípios no referido processo;

c) em consonância com as orientações das respectivas Coordenadorias de Ensino, definir critérios e procedimentos locais visando a distribuição dos alunos nas escolas estaduais e municipais, formalizando, quando necessário, protocolos com os órgãos municipais;

d) proceder, em conjunto com os órgãos municipais e escolas, à análise, compatibilização e indicação para a matrícula dos alunos cadastrados nas fases I, II e III, na sua área de jurisdição;

II -Unidades Escolares,

a) apoiar e subsidiar o cadastramento dos alunos da fase I;

b) cadastrar os alunos das fases II e III;

c) subsidiar os Órgãos Municipais e Diretorias de Ensino na distribuição, encaminhamento e matrícula dos alunos cadastrados;

d) informar sobre a situação de matrícula dos alunos cadastrados em sua unidade e sobre os alunos efetivamente matriculados na unidade.

Artigo 9 - No atendimento à demanda escolar, no ano letivo de 2000, deverão ser observadas as disposições contidas na Resolução SE n 125 de 23/11/98, alterada pela Resolução SE n 128 de 02/12/98, naquilo que não contrariar as disposições desta Resolução.

Artigo 10 - Os procedimentos para o atendimento dos alunos do ensino médio, regular ou supletivo, curso normal ( incluindo CEFAM ) e educação profissional serão objeto de Resolução específica.

Artigo 11 - O processo de matrícula obedecerá ao cronograma constante do Anexo que integra a presente Resolução.

Artigo 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

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NOTAS:

A Constituição Federal encontra-se à pág. 25 do vol. 15 da Col. de Leg. Fed. de Ens. de 1 e 2 Graus CENP/SE.

A Res. SE n 125/98, alterada pela Res. SE n 128/98, encontra-se à pág. 394 do vol. XLVI da Col. de Leg. Est. de Ens. de 1 e 2 Graus CENP/SE.

 

 

 

ANEXO

Cronograma para Atendimento à Demanda do Ensino Fundamental

01/08 a 03/09

digitação, pelos órgãos municipais, da ficha cadastral dos alunos do último estágio da educação infantil municipal, no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo (fase I).

01/09 a 10/09

planejamento do atendimento escolar do ano letivo de 2000.

06/09 a 10/09

orientação, pelas Diretorias de Ensino, às escolas estaduais e municipais sobre procedimentos para a matrícula antecipada.

13/09 a 01/10

digitação da coleta de classes referentes ao ano letivo de 2000, das escolas estaduais e municipais, no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo.

13/09 a 17/09

chamada escolar e inscrição nas escolas, das crianças e adolescentes que se encontram fora da escola, na faixa etária de 8 a 18 anos a completar no ano 2000, candidatos à matrícula em qualquer série do ensino fundamental; digitação da ficha cadastral dessas crianças e adolescentes no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo (fase II).

27/09 a 01/10

chamada escolar e inscrição nas escolas, das crianças candidatas à matrícula na 1 série do ensino fundamental, com 7 anos completos ou a completar no ano 2000 e que não freqüentam escola de educação infantil pública; digitação da ficha cadastral dessas crianças no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo (fase III).

04/10 a 08/10

Compatibilização entre demanda e vagas existentes e definição das formas e responsabilidades para solução de possíveis pontos de estrangulamento.

11/10 a 12/11

efetivação da matrícula por meio da distribuição dos alunos do ensino fundamental, cadastrados nas fases I, II e III, nas escolas estaduais e municipais e digitação da formação de classes no Sistema de Cadastro de Alunos.

16/11 a 26/11

divulgação do resultado da matrícula dos alunos ingressantes na 1 série e dos alunos que estavam fora da escola, mediante a fixação, em cada escola estadual e municipal, de lista de nomes e por meio de remessa de correspondência conjunta Estado/Município,endereçada aos pais ou responsáveis, emitida centralizadamente pela Secretaria de Estado da Educação.

29/11 a 10/12

digitação da matrícula dos alunos em continuidade de estudos, em todas as séries do ensino fundamental, regular ou supletivo.